Objetivo: O curso tem por objetivo qualificar os nossos gestores e servidores municipais a reconhecer e apontar com segurança quais despesas podem ser pagas ou assumidas com a utilização dos recursos de contas vinculadas das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. Uma utilização adequada desses recursos permite uma melhor gestão das contas vinculadas oferecendo mais liberdade e disponibilidade dos recursos livres.

Público Alvo:  Prefeitos, Vice Prefeitos, Secretários Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Contadores, servidores dos municípios que atuam na área de saúde, educação, assistência Social, contábil, financeira, orçamentária e de planejamento, integrantes da comissão de controle interno, Integrantes de Conselhos e Fundos Municipais e demais interessados.

Investimento:

→ GRATUITO: Para os Servidores dos Municípios filiados adimplentes a AMP até o limite de 5 inscrições *.

*A partir da 6ª inscrição, investimento de R$200,00 para o Servidor participante.

→ R$490,00 para Servidores de Municípios não filiados a AMP e demais interessados.

Dúvidas ou mais informações entre em contato: [email protected] ou (51)3279-4823

1. RECURSOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

2. – Apresentação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social
3. – Características e Fluxo do Financiamento do SUAS
4. – Aplicação dos recursos do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
5. – Aplicação dos recursos do PBV – Piso Básico Variável
6. – Índice de Gestão Descentralizada do SUAS – IGD SUAS, regras para utilização e execução dos recursos
7. – Observações relevantes sobre prestações de contas e reprogramações

2. RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO

3. – Definição, composição e principais características da aplicação dos recursos recebidos através do FNDE
4. – Especificação das ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
5. – FUNDEB – Detalhamento das principais características e forma de utilização dos recursos
6. – SALÁRIO EDUCAÇÃO – Regulamentação para aplicação dos recursos
7. – PNATE – Observações sobre a utilização na íntegra dos recursos
8. – Alimentação Escolar – destaques relevantes da Nota Técnica 01/2014 do FNDE
9. – PDDE – Aplicação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola
10.  - Observações relevantes sobre prestações de contas e reprogramações

3. RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

1. – Principais características do novo Financiamento em Saúde proposto pelo Ministério da Saúde
2. – Observância das funcionais programáticas para fins de planejamento, programação e orçamentação das despesas públicas
3. – Aspectos relevantes sobre as vinculações de recursos propostas, com a demonstração do “DE-PARA” no novo modelo de financiamento
4. – Blocos de Custeio e Blocos de Investimento, principais características e a flexibilidade na utilização dos recursos
5. – Cronograma de Pagamento das despesas obrigatórias previstas pelo FNS
6. - Observações relevantes sobre prestações de contas e reprogramações

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