Não é novidade para ninguém o período de mudanças que estamos vivenciando em decorrência do Covid-19. Haja vista estas mudanças, como no processo de transferência voluntária de recursos da União aos municípios; a novidade das Emendas Especiais e a sua forma de execução, pois é o primeiro ano que se trabalha com estas emendas; o Decreto da prorrogação dos restos a pagar de todos os contratos de repasse e convênios de 2018, que teriam seu prazo de vencimento no dia 30.06.2020, e a Portaria 134 que traz a prorrogação de todos os prazos estipulados pela PI 424/2016, há uma grande importância dos municípios estarem atentos a estas mudanças para que consigam realizar todos seus processos, não perdendo os prazos, os recursos e, principalmente, não ficarem com estes recursos parados em contas sem saber o que fazer, devido ao perído que estamos enfrentando de pandemia e ano eleitoral.
A Associação dos municípios do Paraná - AMP e o Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ trazem essa qualificação totalmente online.
Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à AMP com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor.
O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00 reais. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma.
-Execução de emendas especias e com finalidade definida;
-Portaria 134 e a suspensão dos prazos estabelecidos pela PI 424/2016;
-Decreto 10.315 e a prorrogação de contratos e convênios inscritos em restos a pagar.
Certificado:
Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 60%.
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Horário:
O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.