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29/07 - CNM Qualifica EaD: Atuação do vereador em último ano de mandato


Descrição do curso

O ano eleitoral apresenta inúmeras particularidades, limites e a possibilidade de inúmeras sanções. Neste sentido, é preciso que a atividade legislativa seja realizada segundo as diretrizes de um ano diferente.

Confederação Nacional de Municípios - CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ trazem essa qualificação totalmente online.


Inscrições GRATUITAS para servidores e vereadores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor ou vereador.

O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00 reais. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

Programação

29/7 - 14h às 17h

Módulo 1 - Atuação do vereador e do servidor público em ano eleitoral

Funções do vereador

Processo legislativo municipal

Limitações do exercício do mandato em ano eleitoral

 

30/7  - 14h às 17h

Módulo 2 – A composição dos legislativos e as principais modificações da legislação eleitoral para os vereadores

Término das coligações para as eleições proporcionais

Número de candidatos por partido

Novo cálculo para a distribuição das cadeiras no Poder Legislativo Municipal

Cota de gênero – regras principais


Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.


Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935 | cnmqualifica@cnm.org.br - cursos@institutopz.com.br


Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.

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