Nesta terça-feira, 30 de maio, os municípios brasileiros receberam o 3º repasse de maio, do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, um montante de R$ 4,5 bilhões, sem levar em consideração a retenção obrigatória. O valor é oriundo da arrecadação de tributos pelo Governo Federal: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre a Produção Industrial (IPI). Os repasses do FPM, segundo os dados divulgados pelo Tesouro Nacional, são o amparo de mais de 80% dos municípios brasileiros, que tem o FPM como principal receita. O levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios nesta segunda, 29, mostra um pequeno crescimento do último decênio do mês de maio, em relação ao mesmo período no ano passado. Segundo os dados divulgados, o FPM do último decênio de maio de 2023, é 9,27% maior que os R$ 4,1 bilhões, sem considerar a taxa inflacionária, a pesquisa mostra um ganho real em 4,88%. Repasses obrigatórios, 20% para Educação, 15% para Saúde e 1% descontado pelo Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), fazem parte do processo, o resto do recurso é incorporado a receita corrente liquida do município, por isso, é importante que os Gestores tenham metas claras para a aplicação dos recursos, quaisquer irregularidades na aplicação dos recursos podem gerar o bloqueio dos repasses.

Aí no seu município o FPM é receita principal?