A contaminação ao covid-19 embora difusa pode ensejar pleitos indenizatórios, seja em razão das relações de trabalho (regime da CLT ou estatutário), ou em razão das atividades cuja competência é do município.

Outrossim, há efetivas imposições aos administradores em especial pelas recomendações sanitárias das autoridades da saúde;

Relevante no atual estágio da obrigatoriedade da implementação de medidas sanitárias de controle, aplicáveis no âmbito individual a prova pré-constituída.

As abordagens técnico-jurídica e médico-sanitária, com a democratização das informações, orientam a adoção adequada das rotinas necessárias.

A Confederação Nacional de Municípios - CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ trazem essa qualificação totalmente online.

PALESTRANTE: Roberto Teixeira Siegmann - advogado. Atuou como professor da Escola Superior da Magistratura do Trabalho -TRT; FEMARGS- Fundação Escola da Magistratura do RGS e IDC - Instituto de Desenvolvimento Cultural;

Exercício da Advocacia Trabalhista por treze anos.

Exercício da Magistratura do Trabalho por vinte e um anos.

Convidado: Alexandre Borges Boelter, médico perito judicial. 

Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00 reais. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

Módulo 1 - Dia 16 de julho, das 15hs às 17hs. 

-O risco de classificação da contaminação pelo coronavírus como doença profissional (medida provisória X decisão do STF);

-A prova pré-constituída, os meios disponíveis e a sua hierarquização efetiva;

-A importância das medidas de controle e de acompanhamento individual em uma perspectiva de longo prazo;

Módulo 2 - Dia 21 de julho, das 15hs às 17hs. 

-A preservação do direito a intimidade individual frente aos interesses coletivos emanados da pandemia;

-A responsabilidade da administração municipal e as inúmeras atividades sob sua responsabilidade;

-O tomador dos serviços (terceirização);

Módulo 3 - Dia 24 de julho, das 15hs às 17hs. 

-Teoria da responsabilidade objetiva e subjetiva;

-Avaliação do dano.

-Jurisprudência dominante.

Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935 | [email protected] - [email protected]

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.

*CERTIFIQUE-SE DE PREENCHER O E-MAIL CORRETO NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO POIS SERÁ ATRAVÉS DO MESMO QUE ENCAMINHAREMOS O LINK DA SALA DE TRANSMISSÃO DA AULA.*