Será abordado o conteúdo mínimo obrigatório que todo Plano Diretor deve englobar, o papel da Câmara de vereadores no processo de elaboração e revisão do Plano, a importância das audiências públicas e participação social.

As principais dúvidas sobre tipologias de macrozoneamento de parcelamento do solo para fins urbanos em áreas rurais serão abordados, bem como, os instrumentos urbanos mais aderente a realidade dos pequenos municípios e a possibilidade de ampliação de receitas a partir dos instrumentos urbanos do Estatuto da Cidade.

Além de panorama federal de recursos e a importância das parcerias com ANDUS/MDR, CAU, CREA e Universidades para otimizar os recursos locais.

Então esse curso é pra você, em que a estruturação de instrumentos urbanos do Estatuto da Cidade, por exemplo, ZEIS, PEUC, progressividade do IPTU, ONALT, tem conexão com o seu trabalho na prefeitura.  

A Confederação Nacional de Municípios - CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ trazem essa qualificação totalmente online.

Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00 reais. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

• Conteúdo Mínimo Obrigatório do Plano
• O papel da Câmara Municipal
• Organização e publicidade nas audiências públicas
• Participação Social (Cidadão, Comércio e Serviços, 3º Setor e Conselhos)
• Instrumentos Urbanos e captação de recursos
• Áreas urbanas e rurais - parcelamento do solo para fins urbanos em áreas rurais
• Recursos e Parcerias para a elaboração e revisão do Plano Diretor

Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 60%.

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(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935 | [email protected] - [email protected]

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.

*CERTIFIQUE-SE DE PREENCHER O E-MAIL CORRETO NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO POIS SERÁ ATRAVÉS DO MESMO QUE ENCAMINHAREMOS O LINK DA SALA DE TRANSMISSÃO DA AULA.*