O curso vai tratar de forma prática e direta sobre a reforma com ênfase nos principais pontos que afetam os Municípios, além de tratar das possibilidades de equacionamento do déficit previstas na Portaria 464/2018, inclusive com aporte de ativos, apresentando exemplos de iniciativas. Trataremos também dos principais pontos da Lei de Responsabilidade Previdenciária, bem como, apresentar um modelo de implementação de empréstimo consignado pelos RPPS e muito mais. Não dá para perder!
Público alvo: Prefeitos, Vice- Prefeitos, Secretários de Administração, Contadores e os demais gestores dos regimes próprios de Previdência.
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Horário Atividade 08:00h Credenciamento 09:00h Emenda n° 103 e sua aplicação para os municípios Objetivo: falar sobre a reforma com ênfase nos principais pontos que afetam os municípios: alíquota mínima de 14%, CRP constitucional, possibilidade do RPPS conceder empréstimo consignado, demissão automática de quem se aposentar no RGPS, fim das incorporações, obrigatoriedade de criação de previdência complementar, compensação entre RPPS’s, lei de responsabilidade previdenciária, necessidade do RPPS comprovar equilíbrio financeiro e atuarial, previdência restrita a aposentadoria e pensões, reforma de benefícios para estados e municípios e Portaria n° 1348/2019, que dá prazo até 31/07/2019 para estados e municípios cumprirem as obrigações constitucionais.
10:50h Intervalo 11:00h Possibilidades de Equacionamento do déficit financeiro e atuarial dos RPPS no âmbito da Portaria 464/2018 Objetivo: falar sobre as possibilidades de equacionamento do déficit previstas na Portaria 464/2018, inclusive com aporte de ativos; apresentar exemplos de iniciativas, com ênfase na do COMAJA; apresentar as novidades trazidas pela emenda n° 103 quanto à cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas acima do salário mínimo, bem como de alíquotas progressivas e extraordinárias, além da compensação entre RPPS’s.
12:30h Almoço 14:00h Lei de Responsabilidade Previdenciária Objetivo: apresentar os principais pontos da LRP, tais como prazo adicional de um ano para os RPPS cumprirem as obrigações constitucionais, fim da cobrança do PASEP sobre os ativos dos RPPS, governança dos RPPS, gestão por consórcio público, contabilidade apartada do ente e sistema integrado para aplicação do teto e verificação de acumulações indevidas.
15:30h Intervalo 15:40h - Concessão de empréstimo consignado pelos RPPS;
- Compensação entre RPPS’s;
- A Portaria 464/2018.
Objetivo: apresentar modelo de implementação de empréstimo consignado pelos RPPS, apresentando as vantagens de incluir seguro prestamista e de fazer a contratação por consórcio. Falar sobre aspectos essenciais e inovadores da Portaria 464/2018 e sobre a compensação entre RPPS’s.
Espaço aberto para perguntas 17:30h Encerramento - A Nova Previdência nos RPPS municipais.
