Com a publicação de novos normativos que trouxeram mudanças significativas para o tratamento do Microempreendedor Individual (MEI) e também para o processo de abertura de empresas, faz-se necessário orientar os Municípios sobre todas as regras e as novas normas referentes ao MEI e suas obrigações em relação à dispensa de alvará de Funcionamento e o atendimento à legislação municipal, bem como compreender o que é a REDESIM e como o Município pode se integrar e as determinações da Lei de Liberdade Econômica e o papel dos Municípios. 
Nesse sentido, esse seminário visa possibilitar um conhecimento teórico-prático sobre as questões que envolvem a atuação dos Municípios nessas temáticas.

A Confederação Nacional de Municípios - CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ trazem essa qualificação totalmente online.

Palestrantes: 

Thalyta Cedro Alves de Jesus

Administradora e Pedagoga, possui MBA em Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público. Desde 2011 atua como analista de Finanças Municipais da Confederação Nacional de Municípios e desde 2018 como Supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico.

Alex Hudson Costa Carneiro

Formado em gestão pública,  desde 2011 atuou como Técnico em Relações Institucionais da Confederação Nacional de Municípios, e desde 2019 como Analista de Finanças Municipais.

Fábio Silva

Coordenador geral de empreendedorismo e artesanato.

Carlos Vinicios Lacerda Nacif

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, é Gerente Nacional do Projeto Redesim, assumiu a gerência deste projeto em agosto de 2014. Formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1988. Pós graduado em Educação Fiscal para a Cidadania pela Escola Superior de Administração Fazendária em 2008. Tem outros cursos nas áreas de Administração Pública e Gestão de Pessoas. Servidor Público Federal desde 1982 assumindo diversos cargos na Secretaria da Receita Federal do Brasil.

• Delegado da Receita Federal do Brasil em Santos-SP no período de 2004 até 2008;

• Delegado da Receita Federal do Brasil em São Sebastião-SP no período de 2000 até 2004;

• Assistente da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos no período de 2011 até 2014;

• Assistente da Alfândega do Porto de Santos no período de 1998 até 1999;

• Líder de projetos estratégicos no âmbito da Receita Federal.

Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de até 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor. As vagas são limitadas, inscreva-se e garanta a sua!

O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$190,00. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

Modulo I – 19/11, das 14hs às 17hs - Microempreendedor Individual e Redesim

• Dispensa de Alvará e Licença para o Microempreendedor Individual – MEI – Resolução 59/2020
• Fiscalização orientadora e cobrança de taxas.
• Resolução 61/2020

Módulo II - 20/11, das 9hs às 12hs – REDESIM e Lei de Liberdade Econômica

Redesim

• O que é?
• Quantos Municípios estão integrados?
• O que precisa para integrar?
• Quais são as vantagens da integração?

Lei de Liberdade Econômica

• O desenvolvimento de atividade econômica de baixo risco sem a necessidade de atos públicos de liberação
• A necessidade de lei municipal de baixo risco
• Notificação ao Ministério da Economia – CGSIM

• A Resolução CGSIM Nº 51/2019.
• A Graduação de Risco segundo a Resolução Nº 51
• A Classificação das atividades
• A Resolução CGSIM Nº 57/2020

• Decretos 10.178/2019 e 10.219/2020

Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935 | [email protected] - [email protected]

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.