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20/10 - CNM Qualifica EaD: Encerramento dos Mandatos em tempos de COVID-19


Descrição do curso

Tendo por objetivo orienta-lo sobre o Encerramento dos Mandatos em tempos de Covid-19, observando as Vedações da LRF e da Lei Eleitoral, e outras mudanças legislativas em um ambiente de situação de calamidade pública.

A Confederação Nacional dos Municípios e o Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação para você, gestor!


Palestrante: Valtuir Pereira Nunes

Economista,formado pela UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-graduado em Regulação dos Serviços Públicos, pela mesma universidade. Foi Auditor Público Externo do Tribunal de Contas do Estado do RS, por 37 anos, onde exerceu atividades como Assessor Técnico da Diretoria de Controle e Fiscalização, Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas. Consultor Técnico, Assessor da Presidência e Diretor-Geral do TCE-RS.


Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da, investimento de R$90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00 reais. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

Programação

Módulo 1 - Dia 20 de outubro - Das 14hs às 17hs

  •  O cenário da gestão pública antes da LRF
  •  Pressupostos da Gestão Fiscal Responsável - O que mudou com a LRF?
  •  As sanções da LRF e da Lei nº 10.028/2000 - Lei dos Crimes Fiscais
  •  As vedações no último ano de mandato
  •  As vedações impostas pela LRF
  •  Ponderações em função do Covid-19 (flexibilizações de prazos)
  •  Aumento de gastos com Pessoal nos últimos 180 dias do Mandato
  •  Operações de Crédito
  •  Restos a Pagar e Disponibilidades de Caixa

Módulo 2 - Dia 21 de outubro - Das 14hs às 17hs

  •  Limites da Dívida Pública
  •  Novos recursos repassados pela União, em função do COVID-19
  •  Condutas vedadas pela Lei Eleitoral
  •  Calendário de vedações e consequências (envolvendo todas as normas)
  •  Distribuição gratuita de bens e Alimentação Escolar em tempos de pandemia
  •  Colaboração com outros Entes Públicos
  •  Processo de Transição de Governo
  •  Dez Passos para a Boa Governança

 


Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.


Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935 | cnmqualifica@cnm.org.br - cursos@institutopz.com.br


Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.

*CERTIFIQUE-SE DE PREENCHER O E-MAIL CORRETO NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO POIS SERÁ ATRAVÉS DO MESMO QUE ENCAMINHAREMOS O LINK DA SALA DE TRANSMISSÃO DA AULA.*

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