Os conteúdos da Etapa 1 e 2 são contínuos, uma vez que tratam do novo marco nacional de Regularização Fundiária, com a aprovação de lei 13465/2017. Vale destacar, que esse é o primeiro curso no Brasil que trata dos principais aspectos da lei direcionado aos gestores locais de forma gratuita na esfera da Regularização Fundiária Urbana.
Na Etapa 1, o gestor conhecerá os principais aspectos da lei nº 13.465/2017 e do decreto nº 9.310/2018, orientações para a classificação das modalidades de REURB e as obrigações de provisão de infraestruturas essenciais atrelados a classificação e competências municipais.
Na etapa 2, serão abordados os principais instrumentos de regularização fundiária urbana, as peças que integram o projeto de regularização fundiária, as etapas da REUB, o fluxograma, a aprovação da REURB, o CRF, o papel dos Cartórios de imóveis.
Além dos procedimentos para a promoção da regularização fundiária, serão realizadas orientações para os gestores sobre novo Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (PRÓ- MORADIA) em sua modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários, o objetivo, papel dos Municípios, quem pode pleitear recursos, os procedimentos e legislação do programa.
Por fim, abordaremos a dimensão as ações de regularização fundiária conectadas ao empreendedorismo local, receitas e o acesso ao mercado de créditos.
A Confederação Nacional de Municípios - CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ trazem essa qualificação totalmente online.
Palestrante: Dra. Karla França
Analista em Planejamento Territorial e Habitação, da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Geógrafa com Mestrado em Geografia na linha Gestão do Desenvolvimento Urbano-Regional pela Universidade de Brasília (UnB). Doutora em Geografia na linha Gestão Urbana pela UnB. Especialista em Direito Urbanístico e Ambiental (UFMG/MG). Especialista em Planejamento, Implementação e Gestão em EaD pela Universidade Federal Fluminense (UFF/RJ). Realizou formação complementar em desenvolvimento urbano sustentável junto ao governo japonês em várias cidades do Japão e em países da América Latina com apoio dos respectivos governos: colombiano, argentino, chileno, peruano e mexicano.
Foi professora e pesquisadora na Universidade de Brasília (UnB). Foi bolsista pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Foi pesquisadora na Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN). Tem experiência na área de Planejamento Urbano/Regional e Habitação com ênfase na regulação e gestão dos instrumentos urbanos, cadastros urbanos, ações de regularização fundiária de interesse social e sua desjudicialização, programas de moradia social em áreas de favelas no Rio de Janeiro com artigos, livros e elaboração de kits para as prefeituras e atualização das legislações urbanas com foco nos serviços de telefonia e internet. Foi conselheira do Poder Público Municipal no Conselho Nacional das Cidades. Atualmente é conselheira do segmento municipal do Fundo de apoio a projetos de estruturação de PPP`s vinculado ao FEP-PPI, governo federal.
Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor.
O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00 reais. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma.
Módulo 1- 20 de outubro, das 14hs às 17hs.
Regularização Fundiária Urbana -Etapa 1: Fator de eficiência na gestão urbana
Novo Marco da Regularização Fundiária -Lei 13.465/17
Decreto Federal nº 9.310/2018
Modalidades de Regularização -REURB S – REURB – E
Quem pode requer da REURB?
Responsabilidades da infraestrutura
Competências Municipais
Mapeamento das áreas informais e cadastros urbanos
Enquete e Espaço para perguntas
Módulo 2 - 21 de outubro, das 14hs às 17hs.
Regularização Fundiária Urbana – Etapa 2 Fortalecendo a gestão, a cidadania e o empreendedorismo
Instrumento da regularização fundiária urbana ( ex: Legitimação Fundiária/ Legitimação de Posse)
Projeto de Regularização
Etapas da Reurb
Procedimentos Aneel Resolução 889/2020 -REURB-S
Moradia, regularização e empreendedorismo
Acesso ao mercado de créditos
Programa Pró-Moradia – modalidades
Enquete e Espaço para perguntas
Certificado:
Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.
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Horário:
O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.
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