Venha conhecer e discutir as principais questões e exigências legais trazidas com a Emenda Constitucional 103 e demais ações do governo federal, considerando-se o curto, o médio e o longo prazo. Não dá para perder!

Público alvo: Prefeitos, Vice- Prefeitos, Secretários de Administração, Contadores e os demais gestores  dos regimes próprios e gerais de Previdência.

O Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ e a Confederação Nacional de Municípios - CNM trazem essa qualificação totalmente online e gratuita. 

Palestrantes

Antonio Mario Rattes - Consultor da CNM

Ildemar Silva - Diretor Presidente da SERCONPREV

Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00 reais. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

MÓDULO 1 - 31 de julho - Das 9hs30min às 12hs

• Obrigações constitucionais trazidas pela Emenda Constitucional n° 103/2019 e aplicadas aos Entes Municipais que possuem Regime Próprio de Previdência Social.
• Novas regras e sua aplicabilidade a curto, médio e longo prazo, com ênfase nas medidas de urgência.
• Aspectos gerais da suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais dos Municípios devidas aos respectivos regimes próprios nos termos do § 2° do Art. 9° da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
• Prazos e disposições contidas na Portaria ME n° 1.348 de 03 de dezembro de 2019.
• Empréstimos consignados e sua importância como fonte de consolidação dos investimentos do RPPS.
• Portaria 464/18, aplicação da nova norma atuarial a partir de 2020.

Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935 | [email protected] - [email protected]

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.