Este curso pretende contribuir para a formação dos Auditores Fiscais Municipais e de Procuradores e Secretários de Finanças a partir da análise de tópicos fundamentais relacionados à exploração mineral no Brasil. O objetivo é que o aluno compreenda o alcance dos conceitos e do instrumental da teoria para auxiliá-lo nas questões práticas de Recuperação e Incremento da receita de CFEM e de outros tributos relacionados com a atividade minerária para seu município.
Porque o servidor deve assistir esse evento:
Serão estudados os procedimentos de apuração da CFEM, baseados nas características das empresas mineradoras e adequadas ao processo produtivo aplicado que dá origem ao aproveitamento econômico da substância mineral. Esse conhecimento será analisado sob o enfoque dos processos fiscalizatórios e cobranças administrativas com o objetivo de subsidiar a Administração Tributária Municipal de elementos suficientes para criar um Núcleo de Inteligência no Monitoramento da Arrecadação e Destinação dos Recursos da CFEM e seus impactos nas receitas de TTR, IPM, ISS e Taxas.
A Confederação Nacional de Municípios - CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ trazem essa qualificação totalmente online.
Palestrante: PAULO CALIENDO
Advogado, Consultor da CNM. Mestre (UFRGS) e Doutor em Direito Tributário pela PUCSP. Atua no STF, STJ e CARF. Autor do Livro “Curso de Direito Tributário Municipal”, 2020.
Convidada: STAEL FREIRE
Advogada, Especialista em Direito Tributário pelo IERJ/UFPI, Especializanda em Direito Minerário, Mestranda em Direito Tributário pela FGV-SP, Professora na Pós Graduação em Direito Tributário e Empresarial da ESCOLA DA ALEPI - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ, Membro do Grupo de Estudos em Tributação Ambiental – GTA - UFC/CNPQ. Possui experiência na área de Direito Tributário e Tributário Municipal, atuando principalmente nas seguintes áreas: Processo Administrativo e Judicial, Tributos Municipais, Energia, Mineração e Agronegócio. Palestrante. Sócia do Escritório Stael Freire Sociedade de Advogados
Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de até 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor.
As vagas são limitadas, inscreva-se e garanta a sua!
O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$190,00. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma.
Módulo 1 - 26/8 - 9h às 12h
- MINERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- Marco Regulatório de 2017
- Estatísticas do setor minerário no Brasil
- A Agência Nacional de Mineração (O Antigo DNPM)
- Convênio entre ANM e MUNICIPIOS
- A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – CFEM
- O que é a CFEM?
- Análise da legislação atual
- Histórico da atividade de fiscalização e da arrecadação
- FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO
Módulo 2 - 27/8 - 9h às 12h
- APURAÇÃO DA CFEM
- Composição da base de cálculo
- Critérios utilizados para apuração da CFEM nos casos de Exportação para Pesquisa e Exportação Pura
- Atualização monetária no vencimento
- Distribuição da CFEM em unidades mineradoras de áreas contíguas
- Recolhimento CFEM x declaração no relatório anual de lavra (RAL)
- Livros Fiscais Obrigatórios
- Outros documentos
- PROCESSOS ADMINISTRATIVO E JUDICIAL
- Notificações Administrativas/ Auto De Infração
- Procedimentos administrativos de fiscalização
- Prazos e procedimentos de defesa/recurso;
- Atualização monetária, juros e multa;
- Decadência e Prescrição
- REGRAS PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CFEM
- Regras De Uso Dos Recursos da CFEM
- Atualização Cadastral das Empresas, Convênios
- Monitoramento de Agentes da Cadeia Minerária
- Tributos Oriundos da Atividade Minerária
Certificado:
Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.
Informações ou dúvidas? Contate-nos:
(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935 | [email protected] - [email protected]
Horário:
O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.
*CERTIFIQUE-SE DE PREENCHER O E-MAIL CORRETO NA INSCRIÇÃO POIS SERÁ ATRAVÉS DO MESMO QUE ENCAMINHAREMOS O LINK DA SALA DE TRANSMISSÃO DA AULA.*