Neste ano de 2020, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei nº 12.305/2010 completou 10 (dez) anos de existência. Este ano também se tornou um grande desafio para a comunidade global diante do enfrentamento da Covid-19. Para os gestores públicos municipais os trabalhos exercidos nas prefeituras se tornaram ainda mais complexos diante de tantas incertezas e periculosidades advindas da pandemia para a saúde da população local.

Este ano também foi o ano em que foi sancionada a Lei 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico e alterou a PNRS, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Nesse contexto, visamos apresentar e debater os principais aspectos relativos ao cumprimento da Lei 12.305/2010, o que foi alterado pela Lei 14.026/2020, no que tange à gestão dos resíduos sólidos e capacitar os gestores que exercem funções diante da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos municipais e como os mesmos devem aferir as ações realizadas para o final do mandato em 2020/2021.

A Confederação Nacional de Municípios - CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ trazem essa qualificação totalmente online.

Palestrante: Priscila Álvares

Mestre em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (CDS/UnB). Ocupa o cargo de analista técnica de Saneamento na CNM.  Desde 2010 trabalha com ações e temas relacionados à gestão dos resíduos sólidos.   

Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de até 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor. As vagas são limitadas, inscreva-se e garanta a sua!

O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$190,00. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

Módulo I - Dia 30/09, das 09hs às 12hs

PANORAMA DA LEI 12.305/2010 – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)

• Apresentação da legislação e conceitos básicos
• A importância das legislações correlatas
• Obrigações a serem cumpridas pela União, Estados e Municípios no cumprimento da PNRS
• Modificações advindas da Lei 14.026/2020 – Novo Marco do Saneamento Básico
• O que é e a importância do preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) e do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

INTERVALO

• Plano Municipal de Saneamento versus Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: quais as diferenças e quais as convergências
• Controle Social
• Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: discussão aprofundada de alguns tópicos

Módulo II - Dia 01/10, das 14hs às 17hs

GESTÃO E GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – COMO ESTÁ MEU MUNICÍPIO?

• Dinâmica do checklist  se o seu Município faz a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos
• Apresentação e discussão sobre Diagnóstico da PNRS elaborado pela CNM
• Fonte de financiamento
• Saneamento Rural
• Tecnologias relacionadas ao tratamento dos resíduos sólidos
• Panorama sobre Consórcios de Gestão de Resíduos Sólidos

INTERVALO

• Como lidar com a Covid-19 e a gestão dos resíduos sólidos: Plano de Contingência para a gestão dos resíduos sólidos
• ODS e gestão de resíduos sólidos
• Atuação dos Ministérios Públicos Federais em relação à gestão dos resíduos sólidos
• Encerramento de mandato e como está o cenário do Município diante da gestão dos resíduos sólidos

Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

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Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.