Será abordado o conteúdo mínimo obrigatório que todo Plano Diretor deve englobar, o papel da Câmara de vereadores no processo de elaboração e revisão do Plano, a importância das audiências públicas e participação social.
Será abordado, também, as principais leis urbanas, a importância de atualização do cadastro urbano, ferramentas de geotecnologias para atualizar informações territoriais. O gestor conhecerá as ferramentas exclusivas desenvolvidas pela CNM que podem auxiliar o diagnóstico territorial e contribuir para a elaboração ou revisão do Plano Diretor.
Além de orientações sobre legislação urbana, será abordado programas de capacitação gratuitos nas modalidades presencial e EaD nas esferas nacional e internacional no tema desenvolvimento urbano sustentável. Por fim, será apresentado um checklist dos principais procedimentos preparatórios que a prefeitura deve tomar para iniciar os processos de elaboração e revisão do Plano Diretor.
A Confederação Nacional de Municípios - CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ trazem essa qualificação totalmente online.
Palestrante: Dra. Karla França
Analista em Planejamento Territorial e Habitação, da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Geógrafa com Mestrado em Geografia na linha Gestão do Desenvolvimento Urbano-Regional pela Universidade de Brasília (UnB). Doutora em Geografia na linha Gestão Urbana pela UnB. Especialista em Direito Urbanístico e Ambiental (UFMG/MG). Especialista em Planejamento, Implementação e Gestão em EaD pela Universidade Federal Fluminense (UFF/RJ). Realizou formação complementar em desenvolvimento urbano sustentável junto ao governo japonês em várias cidades do Japão e em países da América Latina com apoio dos respectivos governos: colombiano, argentino, chileno, peruano e mexicano.
Foi professora e pesquisadora na Universidade de Brasília (UnB). Foi bolsista pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Foi pesquisadora na Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN). Tem experiência na área de Planejamento Urbano/Regional e Habitação com ênfase na regulação e gestão dos instrumentos urbanos, cadastros urbanos, ações de regularização fundiária de interesse social e sua desjudicialização, programas de moradia social em áreas de favelas no Rio de Janeiro com artigos, livros e elaboração de kits para as prefeituras e atualização das legislações urbanas com foco nos serviços de telefonia e internet. Foi conselheira do Poder Público Municipal no Conselho Nacional das Cidades. Atualmente é conselheira do segmento municipal do Fundo de apoio a projetos de estruturação de PPP`s vinculado ao FEP-PPI, governo federal.
Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de até 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor.
As vagas são limitadas, inscreva-se e garanta a sua!
O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$190,00. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma.
Módulo 1 – Dia 16 de setembro, das 14hs às 17hs
Legislação Urbana e Procedimentos Preparatórios para elaboração ou revisão do Plano Diretor
I – Lei de Perímetro Urbano
II – Lei de Uso e Ocupação do Solo
III- Estatuto da Metrópole e Municípios Inclusos em Regiões Metropolitanas
IV - Interface do Plano Diretor com outros planos setoriais (Mobilidade, Saneamento e Defesa Civil)
V – Plano Diretor e Municípios inclusos no Cadastro Nacional de Riscos e Desastres
VI – Atualização de endereços (logradouros)
VII - Expansão do perímetro urbano e o Estatuto da Cidade.
VII – Plano Diretor e a Municipalização das praias urbanas e rurais –desafios e vantagens
VIII – Legislação Urbana e a instalação de antenas de telefonia e Internet
IX - A Nova Agenda Urbana e os ODS
X - Procedimentos preparatórios e plano de trabalho da prefeitura
XI - Conteúdo Mínimo Obrigatório do Plano
Enquete e Espaço para perguntas
Módulo 2 - Dia 17 de setembro, das 14hs às 17hs
Regulamentação dos instrumentos urbanos e o potencial de receitas e os desafios dos gestores para normatizar fins urbanos, exemplos: as chácaras recreativas, ranchos e sítios no Plano Diretor.
I - Conteúdo Mínimo Obrigatório do Plano
II O papel da Câmara Municipal
III- Organização e publicidade nas audiências públicas
IV Participação Social (Cidadão, Comércio e Serviços, 3º Setor e Conselhos)
V Instrumentos Urbanos e captação de recursos
VI– Áreas urbanas e rurais - parcelamento do solo para fins urbanos em áreas rurais
VII – Recursos e Parcerias para a elaboração e revisão do Plano Diretor
Enquete e Espaço para perguntas
Certificado:
Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 60%.
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(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935 | [email protected] - [email protected]
Horário:
O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.
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