Cabe as prefeituras realizarem a gestão integrada de resíduos sólidos e os RSS fazem parte desta do processo de fiscalização.
O Poder Público Local é o responsável pela Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o primeiro a agir na proteção ambiental e sanitária, evitando assim que locais geradores de Resíduos de Serviços de Saúde possam exercer atividades que causem danos a saúde pública e ao meio ambiente.
Neste treinamento, os participantes terão noções da legislação referente aos Resíduos de Serviços de Saúde, a RDC 222/2018 e Resolução CONAMA 358/2005 e como aplicar na administração pública local.
A forma de aplicar estas resoluções está diretamente dialogando com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao mesmo tempo que cabe a vigilância sanitária municipal fiscalizar os estabelecimentos geradores de RSS. A Prefeitura precisa se adequar as normas e legislações existentes e elaborarem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde para os Hospitais Municipais, UBS e em alguns Planos Estaduais de Resíduos Sólidos são cobrados a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
Para conseguir uma gestão integrada de resíduos em nível local, é fundamental que o Municípios através do Poder Executivo se estruture de forma a cumprir a PNRS.
A Confederação Nacional de Municípios - CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ trazem essa qualificação totalmente online.
Palestrante: Edison Martinez
Formado em Tecnólogo Ambiental e Engenharia Sanitária e Ambiental com especialização em Gestão Ambiental de Empresas, e mestrado em Auditoria Ambiental pela Universidade da Espanha e, Saneamento e Saúde Ambiental pela Fiocruz. Fui coordenador técnico de meio ambiente e saneamento pela CNM participando da construção da Política Nacional de Resíduos Sólidos junto ao Congresso Nacional. Também fui assessor de meio ambienta da Federação Goiânia de Municípios – FGM. Conselheiro do CONAMA e atualmente consultor da FUNASA e Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS desenvolvendo um programa de gestão integrada de resíduos sólidos regionalizada para o Governo Federal.
Inscrições GRATUITAS para servidores de Municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$ 90,00 por servidor.
O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.
Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma.
Módulo I - Dia 09 de Dezembro das 14h às 17h (REAGENDADO)
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Legislação aplicável – conceitos e diretrizes
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Resolução RDC 222/2018
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CONAMA nº 358/2005
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Gestão Pública Municipal / PMGRSS / PGRSS
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Conceito de RSS
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Causas da geração
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Geradores de RSS municipais e públicos
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Gerador Pequeno, Médio e Grande
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Problemas ambientais x disposição inadequada
Módulo II - Dia 10 de Dezembro das 09h às 12h (REAGENDADO)
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A fiscalização municipal dos geradores de RSS
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A vigilância sanitária e os PGRSS
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Etapas de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde
Certificado:
Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.
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Horário:
O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.