Objetivo do curso:

Orientar os Gestores Públicos Municipais, responsáveis pelos órgãos fazendários e demais Servidores que atuam diretamente nas atividades de fiscalização, lançamento e cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural.

A APM - Associação Paulista dos Municípios e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.

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Público-alvo: 

Prefeitos Municipais, Secretários, encarregados dos órgãos fazendários e demais servidores que operam nas tarefas de fiscalização, lançamento e cobrança do ITR

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Investimento:

Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à APM - Associação Paulista dos Municípios com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$ 99,00 por servidor.

Para participante de Município não filiado o valor será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

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Palestrante:

Consultor tributário, graduado em Ciências Contábeis, graduado em Gestão Pública, graduado em História, graduando em Filosofia, especialista em Direito Tributário, especialista em Secretariado Executivo, especialista em Metodologia de Ensino Superior, MBA em Cidades Inteligentes, MBA em Liderança, Inovação e Gestão 3.0, MBA em Auditoria e Compliance (andamento), Fiscal de Tributos Municipais, Membro Conselheiro do Comitê Gestor do Simples Nacional, Membro do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Diretor do Grupo GTM WEB, professor, instrutor e palestrante na área pública municipal.

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Conteúdo Programático:

1. Competência do ITR; a propriedade rural; titular do domínio útil; posseiro; domicílio tributário; área total do imóvel e anexação de áreas.
2. Malha fina; imóveis sujeitos à apuração do ITR; imóveis rurais imunes; imóveis rurais isentos; arrendatário, comodatário e parceiro; DIAC, DIAT, DITR.
3. Áreas que compõem a declaração do contribuinte ITR; área aproveitável; benfeitorias; área utilizada; áreas de produtos vegetais; área em descanso; área de pastagens.
4. Índice de lotação para zona de pecuária; área de exploração extrativa; área de exploração de atividade granjeira e aquicola; área não utilizada na atividade rural; áreas não tributáveis.
5. Aspectos do Convênio/ ITR; Instrução Normativa N° 1640/2016; condições do convênio; gestão do convênio; exigências para conveniar; anexos incluídos pela Instrução Normativa N° 1879/2019; adesão aos convocados, denunciados e novos optantes. Instrução Normativa Nº 1954/2020.
6. Sistema de Fiscalização do ITR.
7. Métodos de avaliação de terras; avaliação da terra nua- Instrução Normativa RFB N° 1877/ 2019.
8. Passo a passo no aplicativo do sistema.

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Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935

[email protected] - [email protected]

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.

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