Direito Previdenciário – Regime Geral de Previdência Social (RGPS)


Objetivo do curso:

O curso tem como objetivo proporcionar conhecimentos do Regime Geral de Previdência Social e analisar as alterações ocorridas no plano de custeio e de benefícios, introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

CNM - Confederação Nacional de Municípios e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.


Público-alvo: 

Prefeitos, vereadores e gestores municipais, servidores públicos municipais e de Institutos de Regimes Próprios, advogados públicos, contadores, operadores do direito previdenciário


Investimento:

Inscrições GRATUITAS para servidores de Municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da, investimento de R$ 90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 


 

Palestrante:

Nayra Falcão

Advogada no direito previdenciário na área consultiva e no contencioso há mais de 22 anos. Possui destacada atuação de consultoria no âmbito de Institutos de Previdência de Regimes Próprios Estaduais e Municipais. Atua como Consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Pós graduada em Direito Público e MBA em Previdência e Fundos de Pensão, foi Coordenadora da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência e Assistência Social, Assessora da Procuradoria Geral do INSS junto aos Tribunais Superiores e Assessora da Presidência do INSS. Com profundo conhecimento de Direito Previdenciário e sólido conhecimento teórico aplicado à prática do direito é professora de diversos cursos e palestrante em Seminários e Congressos.

 

Conteúdo Programático:

1. Aspectos da Reforma da Previdência (EC 103/2019). Tipologia das regras constitucionais. Benefícios Pré-Reforma. Da preservação do direito adquirido Benefícios das regras de transição. Benefícios pós reforma. Das disposições transitórias.

-Do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Da Previdência Social. Beneficiários do RGPS. Contribuições Previdenciárias. Salário de contribuição.

2. Plano de Benefícios. (Lei nº 8.213/91). Benefícios. Carência (antes e após a reforma). Manutenção e qualidade da perda de segurado. Efeitos. Regras de transição. Salário-de-benefício. Período Básico de Cálculo (antes e após a reforma). Fator Previdenciário. Reajuste de Benefícios.

3. Contribuições previdenciárias. (Li nº 8.212/91). Alíquotas. Restituição. Compensação.

4. Benefícios do RGPS. Salário família. Auxilio doença. Auxílio acidente. Salário maternidade. Pensão por morte. (Beneficiários, carência, acúmulo de pensão, duração). Auxílio reclusão. Aposentadoria por Idade. Aposentadoria Especial. Aposentadoria por Incapacidade Permanente-Invalidez (antes e após a reforma).

Aposentadoria por tempo de contribuição/serviço. Abono anual. Benefício LOAS. Desaposentação.


Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935

[email protected]

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.


 

Comentários

Próximos eventos

2020. Instituto Paulo Ziulkoski. Todos os direitos reservados. | Desenvolvido por Blackcode-lab