É importante que todos os gestores entendam que a legislação em vigor determina que os planos sejam revistos periodicamente, em prazo não superior a dez anos, definido no Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei 14.026/2020) alterando o tempo que era a cada 4 anos.

É importante sublinhar que revisão é diferente de avaliação, ainda que sejam tarefas totalmente complementares. A revisão de um PMSB pode ocorrer inclusive fora dos requisitos legais em termos de periodicidade, quando, por exemplo, o município for afetado por algum tipo de desastre como aqueles provocados pela Vale em Minas Gerais e no Espírito Santo, ou ainda, se o município for impactado pela chegada de algum empreendimento de grande porte ou por algum tipo de fluxo migratório, ocasionando um incremento populacional significativo no espaço no espaço de tempo menor do que aquele previsto em lei.

De uma forma ou de outra, a revisão depende diretamente dos resultados da sistemática adotada pelo município para fazer o acompanhamento e a avaliação, inclusive, prevista no próprio Plano. A Avaliação do PMSB em si visa verificar o atendimento aos objetivos, metas e resultados esperados. Assim, com base nessa avaliação, o Município terá como fazer a revisão do seu Plano.

Palestrante: Edison Martinez

Formado em Tecnólogo Ambiental e Engenharia Sanitária e Ambiental com especialização em Gestão Ambiental de Empresas, e mestrado em Auditoria Ambiental pela Universidade da Espanha e, Saneamento e Saúde Ambiental pela Fiocruz. Fui coordenador técnico de meio ambiente e saneamento pela CNM participando da construção da Política Nacional de Resíduos Sólidos junto ao Congresso Nacional. Também fui assessor de meio ambienta da Federação Goiânia de Municípios – FGM. Conselheiro do CONAMA e atualmente consultor da FUNASA e Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS desenvolvendo um programa de gestão integrada de resíduos sólidos regionalizada para o Governo Federal.

Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à Associação dos Municípios do Paraná - AMP com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 reais por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não filiados será de R$ 180,00 reais. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

Módulo 01 - Dia 10 de Dezembro das 14h às 17h.

• Legislação aplicável – conceitos e diretrizes
  • Lei 11.445/2007 x Lei 14.026/2020
  • O que mudou no Saneamento com o Novo Marco Regulatório
• A diferença entre elaboração/avaliação x revisão

• As etapas do PMSB
• Criando os Comitês Municipais e as capacitações

Módulo 02 - Dia 11 de Dezembro das 14h às 17h.

• Plano de Mobilização e Comunicação Social
• Realizando o diagnóstico técnico participativo
• Definindo as metas e ações
• Prognóstico e planejamento estratégico
• Propostas, projetos e programas
• Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada
• Indicadores de desempenho
• Sistema Municipal de Informações de Saneamento

Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

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