Elaboração ou revisão do plano municipal de Saneamento Básico


Objetivo do curso:

É importante que que todos os gestores entendam que a legislação em vigor determina que os planos sejam revistos periodicamente, em prazo não superior a dez anos, definido no Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei 14.026/2020) alterando o tempo que era a cada 4 anos.

É importante sublinhar que revisão é diferente de avaliação, ainda que sejam tarefas totalmente complementares. A revisão de um PMSB pode ocorrer inclusive fora dos requisitos legais em termos de periodicidade, quando, por exemplo, o município for afetado por algum tipo de desastre como aqueles provocados pela Vale em Minas Gerais e no Espírito Santo, ou ainda, se o município for impactado pela chegada de algum empreendimento de grande porte ou por algum tipo de fluxo migratório, ocasionando um incremento populacional significativo no espaço no espaço de tempo menor do que aquele previsto em lei.

De uma forma ou de outra, a revisão depende diretamente dos resultados da sistemática adotada pelo município para fazer o acompanhamento e a avaliação, inclusive, prevista no próprio Plano. A Avaliação do PMSB em si visa verificar o atendimento aos objetivos, metas e resultados esperados. Assim, com base nessa avaliação, o Município terá como fazer a revisão do seu Plano.

CNM - Confederação Nacional de Municípios e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.


Público-alvo:

Secretários de Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social, Obras, Educação, Engenheiros, Fiscais de Obra, Fiscais de Posturas, e Vigilância Sanitária.


Investimento:

Inscrições GRATUITAS para servidores de Municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de até 3 inscrições, a partir da , investimento de R$ 90,00 por servidor. As vagas são limitadas, inscreva-se e garanta a sua!

O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

Palestrante:

Edison Martinez

Formado em Tecnologia Ambiental e Engenharia Sanitária e Ambiental com especialização em Gestão Ambiental de Empresas, e mestrado em Auditoria Ambiental pela Universidade da Espanha e, Saneamento e Saúde Ambiental pela Fiocruz. Fui coordenador técnico de meio ambiente e saneamento pela CNM participando da construção da Política Nacional de Resíduos Sólidos junto ao Congresso Nacional, dos GT de implantação do Sistema de Logística Reversa e do Código Florestal, Lei Complementar 140 e muitas outras. Também fui assessor de meio ambiental da Federação Goiânia de Municípios – FGM. Conselheiro do CONAMA e atualmente consultor da FUNASA e Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS desenvolvendo um programa de gestão integrada de resíduos sólidos regionalizada para o Governo Federal.

Conteúdo Programático:

Módulo I - Dia 10 de Março das 09h às 12h 

  • Legislação aplicável – conceitos e diretrizes
    • Lei 11.445/2007 x Lei 14.026/2020
    • O que mudou no Saneamento com o Novo Marco Regulatório
  • A diferença entre elaboração/avaliação x revisão
  • As etapas do PMSB
  • Criando os Comitês Municipais e as capacitações

Módulo II - Dia 11 de Março das 09h às 12h

  • Plano de Mobilização e Comunicação Social
  • Realizando o diagnóstico técnico participativo
  • Definindo as metas e ações
  • Prognóstico e planejamento estratégico
  • Propostas, projetos e programas
  • Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada
  • Indicadores de desempenho
  • Sistema Municipal de Informações de Saneamento

Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(51) 3407-4935 | (51) 3279-4823

cursos@institutopz.com.br

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.


 

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