Objetivo do curso:

O curso tem como objetivo aprofundar e atualizar os conhecimentos sobre as atividades de licenciamento das atividades econômicas pelos municípios e seus órgãos de fiscalização, visando qualificar a fiscalização municipal, associando o conhecimento e exigências da legislação com a prática, proporcionando aos integrantes do curso, o aprimoramento e atualização de seus conhecimentos e técnicas.

A CNM - Confederação Nacional de Municípios e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.

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Público-alvo: 

Para todos os profissionais que atuam na aplicação da legislação de licenciamento de atividades econômicas no município. Fiscais e demais membros da equipe das Secretarias Municipais envolvidas nos licenciamentos, os procuradores, assessores jurídicos e secretários. 

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Investimento:

Inscrições GRATUITAS para servidores de Municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$ 90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

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Palestrante:

Consultor tributário, graduado em Ciências Contábeis, graduado em Gestão Pública, graduado em História, graduando em Filosofia, especialista em Direito Tributário, especialista em Secretariado Executivo, especialista em Metodologia de Ensino Superior, MBA em Cidades Inteligentes, MBA em Liderança, Inovação e Gestão 3.0, MBA em Auditoria e Compliance (andamento), Fiscal de Tributos Municipais, Membro Conselheiro do Comitê Gestor do Simples Nacional, Membro do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Diretor do Grupo GTM WEB, professor, instrutor e palestrante na área pública municipal.

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Conteúdo Programático:

• Classificação de Baixo Risco 

• Definindo atividades de baixo risco

• Atuação dos técnicos

• Decreto de classificação de risco

• Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 - lei da liberdade econômica.

 

1. Resolução CGSIM n. 09/2009

2. Resolução CGSIM nº 22/2010

3. Resolução CGSIM nº 29/2012

4. Resolução CGSIM nº 48/2018 

5. Resolução CGSIM nº 51/2019

6. Resolução CGSIM n. 64/2020

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Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935

[email protected] - [email protected]

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.

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