Objetivo do curso:

No dia 10 de dezembro de 2020, o Senado federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.253/2020, o qual teve sua proposta final em 10 de março do corrente ano, sendo então protocolado para sanção presidencial, a qual deve ser concluída no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Sendo considerado o novo marco para as licitações e contratos na Administração Pública em todas as esferas administrativas, trazendo a valoração de capital humano. Com isso, a atual gestão municipal será a encarregada em promover a mudança organizacional necessária para atender a todos os parâmetros apontados pela nova lei de licitações.

O curso terá por objetivo compreender a aplicação da gestão por competências junto a Administração Pública Municipal, como sendo um modelo de orientação voltado para a geração de resultados sustentáveis e para o desenvolvimento das competências de pessoas, equipes de trabalho e unidades produtivas, indispensáveis, que podem ser observadas em uma gestão pública municipal, trazendo um correto norteamento decisório.

A AMP - Associação dos Municípios do Paraná e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.

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Público-alvo:

Servidores de setores de planejamento, licitações e contratos, CPL, pregoeiros e equipes de apoio, setores demandantes, comissões de recebimento, comissões de apuração de responsabilização, bancas de julgamento, controladores internos, assessores jurídicos, ordenadores de despesas, gestores e fiscais de contratos.

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Investimento:

Inscrições GRATUITAS para servidores de Municípios filiados adimplentes à AMP com o limite de até 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$ 99,00 por servidor. As vagas são limitadas, inscreva-se e garanta a sua!

O valor de inscrição para participante de Município não filiado à AMP ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

Palestrante:

Mestrando em Administração Pública pela Universidade Federal de Sergipe e pós-graduando em Educação à Distância 4.0 pela FAEL, é Administrador de Empresas graduado pela UCSAL, com metodologia de ensino superior pela ADESG/FABAC, especialista em Direito Público com ênfase em Licitações e Contratos pela FAEL e em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pela UFRRJ.

Consultor e assessor técnico especializado em licitações e contratos, detém vasta experiência junto a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, e ao Sistema 'S'; atualmente desenvolvendo as atribuições de Conselheiro Regional (quadriênio 2021-2024), Diretor de Fiscalização e Registro (biênio 2021-2022) e Pregoeiro do Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA/SE). Colaborador Permanente do Portal "Pregoeiro Digital" e dos periódicos SLC e SAM, articulista nas principais revistas nacionais de licitações e contratos – “Governet”, "Negócios Públicos", "O Pregoeiro" e"JML" -, com artigos publicados pela Revista Jurídica "Jus Navigandi" e pelo TCE-PR, TCE-TO e TJDF. Co-autor em cartilhas de enfrentamento da covid-19 e do e-book Desmistificando o Procedimento de Pesquisa de Preços. Consultor, Professor e palestrante da Associação Nacional de Pregoeiros, Presidente de CPL, Membros e Equipes de Apoio - ANPPME (RO)

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Conteúdo Programático:

1. Breves relatos impulsionadores da nova lei de licitações

• Cenário mundial

• Cenário Nacional

 

2. A importância das licitações para as Políticas Públicas

• As licitações como impulsionadores de políticas públicas

• As licitações como uma política pública

3. Governança Municipal no processo de mudança das compras municipais

 

4. A gestão por competências na Administração Pública Municipal

• Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas na Administração Pública

• Valorização das competências – o que observar

 

5. Os agentes públicos trazidos pela nova lei de licitação

• Ocupação obrigatória de atribuições por servidores efetivos

• Cargos com possibilidade de assunção por servidores não pertencentes aos quadros do município

• efetivos de outros órgãos
• comissionados

• As particularidades das comissões de contratação, agentes de contratação e pregoeiros

 

6. Adaptação municipal à gestão por competências

• Formatação das equipes de trabalho

• Necessidade de capacitação continuada e preparativa funcional

• Implementação de indicadores de desempenho

 

7. Aplicação legal proposto pela nova lei de licitação

• Vacatio Legis será aplicável na gestão de pessoas?

• Particularidades para os municípios com menos de 20 mil habitantes

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Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(51) 3407-4935 | (51) 3279-4823 

[email protected]

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.

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