A importância da municipalização ambiental, sua fiscalização e a estrutura administrativa de apoio ao meio ambiente


Objetivo do curso:

O Poder Público Local é o responsável primeiro por agir na proteção ambiental, em especial na ação preventiva a evitar o dano sobre o meio ambiente, e, jamais sendo omisso. Esta observação decorre do fato de que o Município é dos Entes Federados que mais próximo está da população e diretamente demandado. Assim comumente pode-se antecipar aos fatos e evitar o dano ambiental. Está ali, como um guardião maior de nosso patrimônio, aquele que, não é de ninguém e ao mesmo tempo de todos, ou seja, o nosso imenso patrimônio natural, genético e histórico.

Está claro para toda população brasileira que esta quer ter a cada dia melhores condições de vida que em suma é qualidade de vida!

Para que isto se torne realidade é fundamental que o Município através do Poder Executivo se estruture na área ambiental.

Importante também que nas Câmaras de Vereadores também se instalem as Comissões Legislativas de Meio Ambiente.

A CNM - Confederação Nacional de Municípios  e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.


Público-alvo:

Técnicos da área Ambiental dos Munucípios, Procuradores, Advogados, Fiscais e Secretários.


Investimento:

Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de até 3 inscrições, a partir da , investimento de R$ 90,00 por servidor. As vagas são limitadas, inscreva-se e garanta a sua!

O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

Palestrante:

Valtemir Goldmeier

Formado em Engenharia Civil pela PUC-RS com especialização em Transportes Públicos pela PUC, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pela UNISINOS e Mestre em Engenharia pela Universidade Federal do RS – UFRGS. É Servidor do Município de Novo Hamburgo, onde coordenou as Assessorias Técnicas da SEMA-RS (Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentado do Rio Grande do Sul) até 2017. Foi assessor técnico da FAMURS de 1993 a 2011. Fundador do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA – onde atuou como conselheiro e, também, foi Presidente de 2005 a 2007. Por duas vezes foi Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Triunfo/RS onde, também, foi um dos fundadores. Foi, por duas vezes, Presidente do Conselho dos Dirigentes Municipais de Meio Ambiente da FAMURS – CONDIMMA.​ Integrou várias Câmaras Técnicas junto ao CONSEMA, e foi, Conselheiro do CONAMA representando os Municípios pela CNM. Foi Conselheiro do FNMA representando os Municípios pela ANAMMA e Conselheiro do Fundo Clima representando os Municípios pela CNM. É Instrutor de Cursos na área ambiental voltados à qualificação de gestores da área ambiental especialmente municipal.

Conteúdo Programático:

Módulo I -  02 de Março, das 09hs às 12hs

A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE APOIO AO MEIO AMBIENTE E SEU ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL (O.A.M)

- Razões de ter o município, como ente federado, seu Órgão Ambiental Municipal na estrutura administrativa local;
- Vantagens de ter um Órgão Ambiental Municipal;
- Forma de estruturar um Órgão Ambiental Municipal;
- Base Legal;
- Parcerias;
- Atuação Inicial do Órgão Ambiental Municipal;
- Formas de Obter Recursos para o Município para Projetos de Interesse Ambiental.

Módulo II - 04 de Março, das 09hs às 12hs

A IMPORTÂNCIA DE O MUNICÍPIO MUNICIPALIZAR SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE LICENCIAMENTO e FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DE ATIVIDADES DE INTERESSE LOCAL ATRAVÉS DO ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL

- Razões de ter o município, como ente federado, municipalizar o licenciamento ambiental e a fiscalização através da sua estrutura administrativa local;
- Vantagens de ter um Órgão Ambiental Municipal;
- Forma de estruturar-se para o Licenciamento Ambiental Local;
- Base Legal (Constituição/Lei Complementar/ Leis Ordinárias/ Decretos/Resoluções e Normas Técnicas);
- Atuação Inicial do Licenciamento das Atividades de Impacto Local pelo Órgão Ambiental Municipal;
- Atuação Inicial quanto a Fiscalização das Atividades de Impacto Local pelo Órgão Ambiental Municipal.


Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(51) 3407-4935

[email protected]

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.


 

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