Objetivo do curso:

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, foi aprovada em 14 de agosto de 2019 e representa um grande avanço na proteção de dados pessoais e privacidade no Brasil. A Lei regulamenta a forma como os dados dos cidadãos são coletados e tratados, além de dispor sobre os direitos de seus titulares.  Estamos em um período de adaptação e essa adequação é fundamental para que todos os envolvidos se organizem e façam as adaptações necessárias para estar em conformidade com o que determina a nova legislação. Ressalta-se que a Lei Geral de Proteção de Dados terá impacto direto no setor público, que assim como as empresas privadas, deverá responder por eventual vazamento ou uso indevido de dados.

A CNM  - Confederação Nacional de Municípios e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.

---

Investimento:

Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de até 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$ 90,00 por servidor. As vagas são limitadas, inscreva-se e garanta a sua!

O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

Palestrante:

Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Derecho del Trabajo y Crisis Económicapela Universidad de Castilla - La Mancha, na Espanha, e em Direito do Estado pela Uniritter - Laureate International Universities, Canoas/RS. Advogado, sócio do escritório Siegmann Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito Civil, Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais.

---

Conteúdo Programático:

Módulo I - Dia 28 de Janeiro, das 14hs às 17hs

1. Surgimento e histórico;
2. Conceitos e Fundamentos;
3. Agentes no Tratamento de Dados;

Módulo II - Dia 29 de Janeiro das 14hs às 17hs

1. Tratamento de Dados pela Administração Pública, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
2. Responsabilidade e Sanções;
3. Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

---

Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(51) 3279-4823 - (51) 3407-4935 | [email protected] - [email protected]

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.

---