Objetivo do curso:

Orientar gestores e técnicos dos municípios na utilização dos recursos federais recebidos afim de garantir a correta aplicação e também fazer com que a disponibilidade dos recursos próprios possa ser preservada para distribuição nas demais áreas da gestão pública municipal. 

A FAMUP - Federação das Associações dos Municípios da Paraíba e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.

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Público-alvo:

Prefeitos, Vice Prefeitos, Secretários Municipais, Contadores, servidores dos Municípios que atuam na área contábil, financeira, orçamentária e de planejamento, integrantes da comissão de controle interno, integrantes de conselhos municipais e demais interessados.

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Investimento:

Inscrições GRATUITAS para servidores de Municípios filiados adimplentes à FAMUP. As vagas são limitadas, inscreva-se e garanta a sua!

O valor de inscrição para participante de Município não filiado à FAMUP ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma.

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Palestrante:

Contador formado na FURG – Rio Grande/RS; Gestor de Regime Próprio de Previdência certificado pela APIMEC; Assessor Contábil e Consultor de Gestão Fiscal; Palestrante da CNM – Confederação Nacional dos Municípios; Membro da CTCONF – Câmara Técnica de Normas e de Demonstrativos Fiscais da Federação.

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Conteúdo Programático:

Módulo I - 11 de Março, das 09hs às 12hs

PROGRAMAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Características e Fluxo do Financiamento na contabilidade;
• Aplicação dos recursos do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
• Aplicação dos recursos do PBV – Piso Básico Variável;
• Aplicação dos recursos do IGD - Índice de Gestão Descentralizada;
• Observações relevantes sobre prestações de contas e reprogramações.

PROGRAMAÇÃO EDUCAÇÃO

• Definição, composição e principais características da aplicação dos recursos recebidos através do FNDE;
• Especificação das ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
• FUNDEB – Detalhamento das principais características e forma de utilização dos recursos;
• SALÁRIO EDUCAÇÃO – Regulamentação para aplicação dos recursos;
• PNATE – Observações sobre a utilização na íntegra dos recursos;
• Alimentação Escolar – destaques relevantes da Nota Técnica 01/2014 do FNDE;
• PDDE – Aplicação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola;
• Observações relevantes sobre prestações de contas e reprogramações.

 

Módulo II - 12 de Março, das 09hs às 12hs

PROGRAMAÇÃO SAÚDE

• Principais características do novo Financiamento em Saúde proposto pelo Ministério da Saúde;
• Observância das funcionais programáticas para fins de planejamento, programação e orçamentação das despesas públicas;
• Aspectos relevantes sobre as vinculações de recursos propostas, com a demonstração do “DE-PARA” no novo modelo de financiamento;
• Blocos de Custeio e Blocos de Investimento, principais características e a flexibilidade na utilização dos recursos;
• Cronograma de Pagamento das despesas obrigatórias previstas pelo FNS;
• Observações relevantes sobre prestações de contas e reprogramações.

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Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(51) 3279-4823 - (51) 3407-4935

[email protected]

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.

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