Objetivo do curso:

O curso tem o objetivo de compartilhar com os gestores municipais informações relevantes sobre a legislação educacional de âmbito nacional e a realidade da educação básica pública no país, com destaque para a educação municipal, de forma a colaborar com a qualificação da gestão local.

A CNM - Confederação Nacional de Municípios, o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online, não perca!

---

Público-alvo:

O evento é direcionado aos agentes públicos e servidores municipais envolvidos com a gestão da educação nos Municípios: dirigentes municipais de educação, servidores das equipes técnicas das secretarias municipais de educação, e servidores de outras áreas da administração municipal com interação com a gestão educacional, como os órgãos responsáveis pelas finanças municipais, controle interno e setor jurídico.

---

Investimento:

Inscrições GRATUITAS para servidores de Municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de até 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$ 90,00 por servidor. As vagas são limitadas, inscreva-se e garanta a sua!

O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma.

---

 

Palestrante:

Graduada em História e Direito pela UFRGS. Professora das redes privada e estadual de educação básica no RS.  Secretária Municipal de Educação de Caxias do Sul e Presidente da Undime/RS, 2005/2006. Secretária Estadual de Educação do RS e Vice-presidente da Região Sul do Consed, 2007/2009. Consultora legislativa na área de educação da Câmara dos Deputados, aposentada em 2011. Consultora do TPE e membro do Conselho do Movimento pela Base. Desde 2012, consultora da CNM na área técnica da educação.

Convidados à confirmar:

Alice Ribeiro – Movimento pela Base

Graduada em Relações Internacionais pela PUC/MG (2004), mestre em Direitos Humanos e Democratização pelo European Inter-University Centre for Human Rights and Democratisation na Itália (2006) e mestre em Administração Pública e Governo pela FGV/SP (2010). Atuação como oficial de Projetos na UNESCO, com assessoria à Secretaria Municipal de Educação do RJ. Hoje assessora da Diretoria de Responsabilidade Social da Rede Globo na área da educação e Secretária-Executiva do Movimento Pela Base.

Lucas Fernandes Hoogerbrugge – Todos pela Educação

Graduado em Administração pela Unicamp e Mestre em Educação pela Universidade de Stanford. Atuação nas áreas de desenvolvimento de negócios e gerenciamento de projetos em startups. Consultoria em projetos de educação básica para organismos multilaterais, ONGs e fundações. Ocupação em cargos de liderança no Ministério da Educação e na Secretaria de Educação do CE. Conselheiro no Conselho Estadual de Educação de MG e líder de Relações Governamentais no Movimento Todos pela Educação (TPE).

---

Conteúdo Programático:

Programação podendo ser atualizada de acordo com os atos do Governo Federal

Módulo I – 22 de Abril, das 14hs às 17hs

Organização da educação municipal

• Responsabilidades dos Municípios na oferta da educação escolar
• Sistema Municipal de Ensino ou rede municipal integrada ao Sistema Estadual de Ensino

Desafios da expansão com qualidade da rede municipal de ensino

• Universalização da pré-escola e atendimento na creche: meta do PNE e indicador de necessidade de creche
• Alfabetização na idade certa e melhoria da aprendizagem no ensino fundamental

Gestão pedagógica e calendário escolar

• Impactos da pandemia da Covid-19, Lei 14.440/2020 e ano letivo 2020/2021: atividades pedagógicas presenciais e não presenciais
• Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

(palestrante do Movimento pela Base à confirmar)

 

Módulo II – 23 de Abril, das 14hs às 17hs

Financiamento da educação municipal

• Impostos constitucionalmente vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE)
• Contribuição social do salário educação
• Critério de reajuste do piso nacional do magistério

Novo Fundeb  (palestrante do Todos pela Educação à confirmar)

• Cesta de recursos e complementação da União ao Fundeb
• Cálculo do VAAT e recursos para a educação infantil

Transferências da União para a educação básica

• Programas universais: PNAE, PDDE, PNATE e PNLD
• Outros programas federais: PAR/PDE, Mais Educação, Tempo de Aprender, programas de apoio à educação infantil

---

Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(51) 3279-4823 - (51) 3407-4935

[email protected]

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.

---