Objetivo do curso:

Será abordado, as principais leis urbanas e suas atualizações, como por exemplo, redução de faixa não-edificável em áreas urbanas de rodovias federais, novas regras para procedimentos de licenciamento urbanístico  para o poder local para a infraestrutura digital -  instalação de antenas de Telefonia e Internet-,   a importância de atualização do cadastro urbano, ferramentas de geotecnologias para atualizar informações territoriais.

No tema, Plano Diretor será abordado conteúdo mínimo obrigatório, instrumentos urbanos, o papel da Câmara de vereadores no processo de elaboração e revisão do Plano, a importância das audiências públicas e participação social, parcerias e recursos. 

Além de orientações sobre legislação urbana, será abordado programas de capacitação gratuitos nas modalidades presencial e EaD nas esferas nacional e internacional no tema desenvolvimento urbano sustentável. 

A CNM - Confederação Nacional de Municípios e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.

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Público-alvo:

Gestores das áreas de Planejamento Urbano, Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano, Habitação, Finanças e Assistência Social.

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Investimento:

Inscrições GRATUITAS para servidores de Municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de até 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$ 90,00 por servidor. As vagas são limitadas, inscreva-se e garanta a sua!

O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

Palestrante:

Doutora e Mestre em Geografia na linha Gestão Urbana pela UnB. Geógrafa, Especialista em Direito Urbanístico e Ambiental (PUC/MG), Especialista em Planejamento, Implementação e Gestão em EaD pela Universidade Federal Fluminense (UFF/RJ). Foi professora e pesquisadora na Universidade de Brasília (UnB). Foi pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Foi pesquisadora na Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN). Tem experiência na área de financiamento ao desenvolvimento urbano, Planejamento Urbano/Regional e Habitação na esfera nacional e internacional com ênfase na regulação e gestão dos instrumentos urbanos, cadastros urbanos, ações de regularização fundiária de interesse social e sua desjudicialização e programas de moradia social em áreas de favelas no Rio de Janeiro com artigos, livros e elaboração de ferramentas para as prefeituras. Atualmente é analista em Planejamento Territorial e Habitação na Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representa os governos locais em conselhos e grupos de trabalho vinculado as organizações internacionais e do governo federal na temática desenvolvimento urbano, inovação em habitação, Cidades Inteligentes e PPP`s.

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Conteúdo Programático: 

• Lei de Perímetro Urbano;
• Lei de Uso e Ocupação do Solo;
• Estatuto da Metrópole e Municípios Inclusos em Regiões Metropolitanas;
• Interface do Plano Diretor com outros planos setoriais (Mobilidade, Saneamento e Defesa Civil);
• Plano Diretor e Municípios inclusos no Cadastro Nacional de Riscos e Desastres;
• Atualização de endereços (logradouros);
• Expansão do perímetro urbano e o Estatuto da Cidade;
• Plano Diretor e a Municipalização das praias urbanas e rurais – desafios e vantagens;
• Legislação Urbana e a instalação de antenas de telefonia e Internet;
• A Nova Agenda Urbana e os ODS;
• Procedimentos preparatórios e plano de trabalho da prefeitura;
• Conteúdo Mínimo Obrigatório do Plano;
• Instrumentos urbanísticos, jurídicos, tributários;
• O papel da Câmara Municipal;
• Organização e publicidade nas audiências públicas;
• Participação Social (Cidadão, Comércio e Serviços, 3º Setor e Conselhos);
• Áreas urbanas e rurais - parcelamento do solo para fins urbanos em áreas rurais;
• Recursos e Parcerias para a elaboração e revisão do Plano Diretor.

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Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(51) 3407-4935 |  (51) 3279-4823 - [email protected] | [email protected]

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.

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