Previdência Social nos Municípios - Principais questões e exigências legais trazidas com a E.C 103 e demais ações do governo federal


Objetivo do curso:

Venha conhecer e discutir as principais questões e exigências legais trazidas com a Emenda Constitucional 103 e demais ações do governo federal, considerando-se o curto, o médio e o longo prazo. O evento mostrará o cenário atual das previdências próprias e seus reflexos na gestão nos investimentos municipais, bem como as ações que os gestores precisarão adotar para o equilíbrio das contas previdenciais. Não dá para perder!

CNM - Confederação Nacional de Municípios e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.


Público-alvo: 

Prefeitos, Vice- Prefeitos, Secretários de Administração, Contadores e os demais gestores  dos regimes próprios e gerais de Previdência.


Investimento:

Inscrições GRATUITAS para servidores de Municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da, investimento de R$ 90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 


 

Palestrante:

Mário Rattes

Atuário especialista em RPPS e previdência complementar, consultor na área de previdência da Confederação Nacional de Municípios (CMN) e palestrante do CNM Qualifica na área de previdência, conselheiro do Conselho Nacional de Dirigentes de RPPS (Conaprev) e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Convidados

Raul Veloso:

Economista. Bacharel pela UERJ, Mestre pela F.G.V. e Yale University, Ph. D. em economia pela Yale University (1981), professor. UERJ (1979-80) e ENAP-Escola Nacional de Administração Pública. Atuação no Governo Federal, no IPEA: coordenador de setores e de áreas (1981-84), Ministério do Planejamento: Secretário Nacional-Adjunto (1990-91). Secretário para Assuntos Econômicos (1985-89)e foi membro do Conselho de Administração do BNDES, da EMBRAER e do IBGE. Atualmente Consultor econômico de empresas, bancos, organismos multilaterais e entidades públicas. Colunista dos jornais: O Estado de São Paulo, O Globo, Correio Braziliense e Estado de Minas.

 

Ildemar Silva:

Diretor-Presidente da Serconprev, consultor especialista em RPPS, com vasta experiência em gestão de RPPS, pró-gestão e projetos de equacionamento de déficits atuariais através de monetização de ativos. Atuou como conselheiro de entidade fechada de previdência complementar e como coordenador seccional da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (ABRAPP).

 


Conteúdo Programático:

 

  • Apresentar um diagnóstico da situação atual dos regimes próprios de previdência social e seus impactos na gestão e no investimento municipal.
  • Obrigações constitucionais trazidas pela Emenda Constitucional n° 103/2019 e aplicadas aos Entes Municipais que possuem Regime Próprio de Previdência Social.
  • Novas regras e sua aplicabilidade a curto, médio e longo prazo, com ênfase nas medidas de urgência.
  • Aspectos gerais da suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais dos Municípios devidas aos respectivos regimes próprios nos termos do § 2° do Art. 9° da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
  • Prazos e disposições contidas na Portaria ME n° 1.348 de 03 de dezembro de 2019.
  • Empréstimos consignados e sua importância como fonte de consolidação dos investimentos do RPPS.
  • Portaria 464/18, aplicação da nova norma atuarial a partir de 2020.

Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935

[email protected]

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.


 

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