Objetivo do curso:
Venha conhecer e discutir as principais questões e exigências legais trazidas com a Emenda Constitucional 103 e demais ações do governo federal, considerando-se o curto, o médio e o longo prazo. O evento mostrará o cenário atual das previdências próprias e seus reflexos na gestão nos investimentos municipais, bem como as ações que os gestores precisarão adotar para o equilíbrio das contas previdenciais. Não dá para perder!
A CNM - Confederação Nacional de Municípios e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.
Público-alvo:
Prefeitos, Vice- Prefeitos, Secretários de Administração, Contadores e os demais gestores dos regimes próprios e gerais de Previdência.
Investimento:
Inscrições GRATUITAS para servidores de Municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$ 90,00 por servidor.
O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.
Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma.
Palestrantes:
Ildemar Silva
CEO da Serconprev, empresa de consultoria e assessoria para RPPS, especialista nos mercados de RPPS e previdência complementar
Palestrantes:
Mário Rattes
Atuário especialista em RPPS e previdência complementar, consultor na área de previdência da Confederação Nacional de Municípios (CMN) e palestrante do CNM Qualifica na área de previdência, conselheiro do Conselho Nacional de Dirigentes de RPPS (Conaprev) e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Convidados:
Raul Veloso:
Economista. Bacharel pela UERJ, Mestre pela F.G.V. e Yale University, Ph. D. em economia pela Yale University (1981), professor. UERJ (1979-80) e ENAP-Escola Nacional de Administração Pública. Atuação no Governo Federal, no IPEA: coordenador de setores e de áreas (1981-84), Ministério do Planejamento: Secretário Nacional-Adjunto (1990-91). Secretário para Assuntos Econômicos (1985-89)e foi membro do Conselho de Administração do BNDES, da EMBRAER e do IBGE. Atualmente Consultor econômico de empresas, bancos, organismos multilaterais e entidades públicas. Colunista dos jornais: O Estado de São Paulo, O Globo, Correio Braziliense e Estado de Minas.
Conteúdo Programático:
- Apresentar um diagnóstico da situação atual dos regimes próprios de previdência social e seus impactos na gestão e no investimento municipal.
- Obrigações constitucionais trazidas pela Emenda Constitucional n° 103/2019 e aplicadas aos Entes Municipais que possuem Regime Próprio de Previdência Social.
- Novas regras e sua aplicabilidade a curto, médio e longo prazo, com ênfase nas medidas de urgência.
- Aspectos gerais da suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais dos Municípios devidas aos respectivos regimes próprios nos termos do § 2° do Art. 9° da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
- Prazos e disposições contidas na Portaria ME n° 1.348 de 03 de dezembro de 2019.
- Empréstimos consignados e sua importância como fonte de consolidação dos investimentos do RPPS.
- Portaria 464/18, aplicação da nova norma atuarial a partir de 2020.
Certificado:
Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.
Informações ou dúvidas? Contate-nos:
(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935
[email protected] - [email protected]
Horário:
O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.