Resíduos de serviços de saúde e as obrigações na Gestão Pública


Objetivo do curso:

Cabe as prefeituras realizarem a gestão integrada de resíduos sólidos e os RSS fazem parte desta do processo de fiscalização.

O Poder Público Local é o responsável pela Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o primeiro a agir na proteção ambiental e sanitária, evitando assim que locais geradores de Resíduos de Serviços de Saúde possam exercer atividades que causem danos a saúde pública e ao meio ambiente.

Neste treinamento, os participantes terão noções da legislação referente aos Resíduos de Serviços de Saúde, a RDC 222/2018 e Resolução CONAMA 358/2005 e como aplicar na administração pública local.

A forma de aplicar estas resoluções está diretamente dialogando com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao mesmo tempo que cabe a vigilância sanitária municipal fiscalizar os estabelecimentos geradores de RSS. A Prefeitura precisa se adequar as normas e legislações existentes e elaborarem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde para os Hospitais Municipais, UBS e em alguns Planos Estaduais de Resíduos Sólidos são cobrados a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Para conseguir uma gestão integrada de resíduos em nível local, é fundamental que o Municípios através do Poder Executivo se estruture de forma a cumprir a PNRS.

CNM - Confederação Nacional de Municípios e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.


Público-alvo:

Secretários de Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social e Vigilância Social.


Investimento:

Inscrições GRATUITAS para servidores de Municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de até 3 inscrições, a partir da , investimento de R$ 90,00 por servidor. As vagas são limitadas, inscreva-se e garanta a sua!

O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

Palestrante:

Edison Martinez

Formado em Tecnologia Ambiental e Engenharia Sanitária e Ambiental com especialização em Gestão Ambiental de Empresas, e mestrado em Auditoria Ambiental pela Universidade da Espanha e, Saneamento e Saúde Ambiental pela Fiocruz. Fui coordenador técnico de meio ambiente e saneamento pela CNM participando da construção da Política Nacional de Resíduos Sólidos junto ao Congresso Nacional, dos GT de implantação do Sistema de Logística Reversa e do Código Florestal, Lei Complementar 140 e muitas outras. Também fui assessor de meio ambiental da Federação Goiânia de Municípios – FGM. Conselheiro do CONAMA e atualmente consultor da FUNASA e Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS desenvolvendo um programa de gestão integrada de resíduos sólidos regionalizada para o Governo Federal.

Conteúdo Programático:

Módulo I - Dia 11 de Março das 14h às 17h 

  • Legislação aplicável – conceitos e diretrizes

    • Resolução RDC 222/2018

    • CONAMA nº 358/2005

    • Gestão Pública Municipal / PMGRSS / PGRSS

  • Conceito de RSS

  • Causas da geração

  • Geradores de RSS municipais e públicos

  • Gerador Pequeno, Médio e Grande

  • Problemas ambientais x disposição inadequada


Módulo II - Dia 12 de Março das 14h às 17h

  • A fiscalização municipal dos geradores de RSS

  • A vigilância sanitária e os PGRSS

  • Etapas de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde


Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(51) 3407-4935 | (51) 3279-4823

 [email protected]

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.


 

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