Cabe as prefeituras realizarem a gestão integrada de resíduos sólidos e os RSS fazem parte desta do processo de fiscalização.

O Poder Público Local é o responsável pela Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o primeiro a agir na proteção ambiental e sanitária, evitando assim que locais geradores de Resíduos de Serviços de Saúde possam exercer atividades que causem danos a saúde pública e ao meio ambiente.

Neste treinamento, os participantes terão noções da legislação referente aos Resíduos de Serviços de Saúde, a RDC 222/2018 e Resolução CONAMA 358/2005 e como aplicar na administração pública local.

A forma de aplicar estas resoluções está diretamente dialogando com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao mesmo tempo que cabe a vigilância sanitária municipal fiscalizar os estabelecimentos geradores de RSS. A Prefeitura precisa se adequar as normas e legislações existentes e elaborarem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde para os Hospitais Municipais, UBS e em alguns Planos Estaduais de Resíduos Sólidos são cobrados a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Para conseguir uma gestão integrada de resíduos em nível local, é fundamental que o Municípios através do Poder Executivo se estruture de forma a cumprir a PNRS.

Palestrante: Edison Martinez

Formado em Tecnólogo Ambiental e Engenharia Sanitária e Ambiental com especialização em Gestão Ambiental de Empresas, e mestrado em Auditoria Ambiental pela Universidade da Espanha e, Saneamento e Saúde Ambiental pela Fiocruz. Fui coordenador técnico de meio ambiente e saneamento pela CNM participando da construção da Política Nacional de Resíduos Sólidos junto ao Congresso Nacional. Também fui assessor de meio ambienta da Federação Goiânia de Municípios – FGM. Conselheiro do CONAMA e atualmente consultor da FUNASA e Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS desenvolvendo um programa de gestão integrada de resíduos sólidos regionalizada para o Governo Federal.

Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à Associação Paulista dos Municípios - APM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 reais por servidor.

O valor de inscrição para participantes não vinculados a municípios ou de Municípios não filiados será de R$ 180,00 reais. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

Módulo I - Dia 09 de Dezembro das 14h às 17h (REAGENDADO)

• Legislação aplicável – conceitos e diretrizes

  • Resolução RDC 222/2018

  • CONAMA nº 358/2005

  • Gestão Pública Municipal / PMGRSS / PGRSS

• Conceito de RSS

• Causas da geração

• Geradores de RSS municipais e públicos

• Gerador Pequeno, Médio e Grande

• Problemas ambientais x disposição inadequada

Módulo II - Dia 10 de Dezembro das 09h às 12h (REAGENDADO)

• A fiscalização municipal dos geradores de RSS

• A vigilância sanitária e os PGRSS

• Etapas de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde

Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

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Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.