Objetivo do curso:

O curso apresentará instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e, de forma pragmática, abordará o Sistema Nacional de Informação de Resíduos (SINIR), o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e o Sistema Municipal de Informação de Resíduos Sólidos – SMIRS e suas interfaces com os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS e os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, documento a ser exigido pelas Prefeituras. Tudo isso relacionado com a obrigação das Prefeituras criarem o Sistema Municipal de Informação de Resíduos, um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010.

A CNM - Confederação Nacional de Municípios e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.

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Público-alvo:

Prefeitos e Prefeitas, Vereadores, Gestores Públicos, Secretários Municipais de Meio Ambiente, da Educação, Obras, Infraestrutura, e servidores das mesmas secretarias, Analista Ambiental, Fiscal Ambiental, Vigilância Sanitária e trabalhadores das demais organizações nos aspectos inerentes à gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – RSU

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Investimento:

Inscrições GRATUITAS para servidores de Municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de até 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$ 90,00 por servidor. As vagas são limitadas, inscreva-se e garanta a sua!

O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

Palestrante:

Formado em Tecnologia Ambiental e Engenharia Sanitária e Ambiental com especialização em Gestão Ambiental de Empresas, e mestrado em Auditoria Ambiental pela Universidade da Espanha e, Saneamento e Saúde Ambiental pela Fiocruz. Fui coordenador técnico de meio ambiente e saneamento pela CNM participando da construção da Política Nacional de Resíduos Sólidos junto ao Congresso Nacional, dos GT de implantação do Sistema de Logística Reversa e do Código Florestal, Lei Complementar 140 e muitas outras. Também fui assessor de meio ambiental da Federação Goiânia de Municípios – FGM. Conselheiro do CONAMA e atualmente consultor da FUNASA e Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS desenvolvendo um programa de gestão integrada de resíduos sólidos regionalizada para o Governo Federal.

Conteúdo Programático:

Módulo I - Dia 14 de Abril das 09h às 12h 

Política Nacional de Resíduos Sólidos e os Sistemas de Informações

• O que são Sistemas de Informação?

• Como definir os Indicadores?

• Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS e seus instrumentos

• SINIR e os Municípios

• PMGIRS x PGRS

• Como a Prefeitura deve trabalhar com os PGRS

• Geradores de resíduos e a Prefeitura

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Módulo II - Dia 14 de Abril das 14h às 17h

Sistema MTR Nacional e o SMIRS – Sistema Municipal de Informações de RS

• Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nos Municípios

• Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos

• Importância do MTR

• Emissão de Certificado de Destinação Final de Resíduos – CDF

• Atribuições de Geradores e Responsáveis técnicos

• MTR enquanto mecanismo de rastreabilidade de massa de resíduos

• Controle de geração, armazenamento, transporte e destinação dos RS

• Sistema Municipal de Informação de Resíduos Sólidos

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Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(51) 3407-4935 | (51) 3279-4823

 [email protected]

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.

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