Publicado nesta quarta-feira, 13 de setembro, no Diário Oficial da União, o Decreto presidencial nº 11.700, de 12 de setembro de 2023, que instituiu o Programa Nacional de Agricultura Periurbana. O objetivo é fomentar a produção agroecológica, aproveitando espaços ociosos nas cidades, com estímulo para pequenas criações.

O programa será executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Trabalho e Emprego. Serão lançados editais para seleção de projetos de implantação da proposta, aquisição de material de consumo e capacitação para desenvolver os projetos.

Gerar renda e segurança alimentar também são propósitos do programa, bem como, a conservação de água e solo, uso restrito de insumos químicos e outros defensivos, com uma proposta de tornar os espaços urbanos sustentáveis e adaptáveis para as mudanças climáticas.

A adesão é de forma voluntária e atende aos órgãos da administração pública estadual, municipal e distrital. O programa oportuniza o fomento para projetos de entidades, estados e municípios que já tenham projetos em execução que compreendam o escopo do programa, para isso, é também necessário realizar o processo de adesão. O Decreto também instituiu o grupo de trabalho com membros de cada Ministério para planejamento, apoio e acompanhamento ao programa.

Nesse link: Acesse o Decreto na íntegra.  

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