Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) através de portaria divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18 de setembro, instituiu o Observatório Nacional dos Direitos Humanos – o ObservaDH, segundo as informações divulgadas pelo MDHC, trata-se de uma plataforma com dados e indicadores com recorte em violações de direitos no Brasil. 

O lançamento oficial da plataforma - ObservaDH está previsto para em dezembro de 2023,  com a disponibilização do portal exclusivo e com informações alimentadas em tempo real. A finalidade da plataforma é reunir e analisar informações estratégicas coletadas sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, fornecendo evidências para o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de defesa, promoção, proteção, educação e cultura em direitos humanos, nos níveis de governo federal, estadual e municipal.

Qual a função dos Indicadores previstos para a Plataforma?

Caberá ao ObservaDH, por exemplo, identificar e apresentar indicadores e índices de direitos humanos sobre grupos populacionais prioritários do MDHC, como: crianças e adolescentes; pessoas idosas; pessoas com deficiência; pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual e outras (LGBTQIA+); pessoas em situação de rua; pessoas privadas de liberdade e outros grupos sociais vulnerabilizados.

A plataforma agregará ainda informações de diversas fontes que permitam o acompanhamento da situação dos direitos humanos no Brasil, incluindo o Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), e dados do sistema de justiça e segurança pública.

A construção de indicadores para o ObservaDH se dará a partir de mapeamento dos dados, promoção de parcerias para coleta de informações com os demais órgãos da Administração Pública, e ficará sob a gestão da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos da Secretaria-Executiva do MDHC.

Veja a portaria: Portaria

Texto: Ascom MDHC

Edição: Fernanda de Freitas