No mesmo dia do Combate ao Trabalho Infantil, o Ministério da Educação fez o lançamento do Compromisso Nacional Criança alfabetizada, que tem como cobjetivo garantir a alfabetização na idade certa de 100% das crianças em todo o Brasil até o final do 2º ano do ensino fundamental (meta 5 do PNE), com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano. O lançamento ocorreu na manhã desta segunda- feira, 12 de junho às 11h, pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin e presidente da república, Luiz Inácio da Silva, que assinou o decreto do compromisso na live exibida nas redes do Governo Federal e retransmitida em todo o Brasil.
O investimento de mais de R$ 2 bilhões em quatro anos está baseado em regime de intercolaboração federativa com autonomia para estados e municípios criarem suas próprias políticas públicas de educação, respeitando os cinco eixos estratégicos: Gestão e Governança, Formação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. A Adesão está disponível no SIMEC e faz parte do compromisso garantir que 100% dos municípios e 100% dos estados elaborem e publiquem sua política de alfabetização municipal, territorial ou distrital em até 90 dias após a adesão ao Compromisso.
Segundo os dados do Inep trazidos na cartilha, 56,4% dos alunos foram considerados não alfabetizados no Saeb 2021. Em um ranking com 65 países, o Brasil ocupa a 59ª posição. Em 2019, havia 38,3 milhões de pessoas entre 5 a 17 anos de idade, das quais 1,8 milhão estavam em situação de trabalho infantil (4,6%). Desse total, 706 mil estavam ocupadas nas piores formas de trabalho infantil (Lista TIP). O trabalho infantil é frequentemente associado a crianças e adolescentes que se encontram fora da escola. Uma grande parte das crianças mais novas em trabalho infantil são excluídas da escola, apesar de estarem dentro da faixa etária de educação obrigatória.
Nos links, a seguir, disponibilizamos a cartilha e demais dados divulgados no programa.