Um Projeto de Lei Complementar (PLP 139/2022) foi aprovado nesta quarta-feira, 14 de junho, e prevê uma transição de 10 anos para o reenquadramento dos municípios no índice de participação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), levando em consideração a população e a renda. Embora os dados oficiais do último censo ainda não tenham sido divulgados pelo IBGE, informações parciais do censo de 2022 indicam que pelo menos 800 municípios brasileiros sofreram uma significativa redução populacional nos últimos anos.
Além da queda na população, o estudo realizado para o projeto também identificou o impacto nos municípios que tiveram um aumento no coeficiente de índice populacional, que envolve aproximadamente 315 municípios. Portanto, o projeto estabelece um aumento na participação desses municípios em 2023. Resumidamente, o PLP tem como objetivo apoiar os municípios afetados por esse impacto orçamentário, permitindo uma redução gradativa de 10% ao ano no índice durante os próximos 10 anos, a partir de 2024. Após esse prazo, os municípios terão uma redução total do valor.
Entre os municípios mais afetados, o estado da Bahia lidera com 101 municípios dos 417 no total, seguido por 94 municípios em Minas Gerais, 65 em Pernambuco e municípios em todos os estados do Brasil.
Mas como é feita a distribuição do FPM? Atualmente, pelo menos 80% dos municípios brasileiros contam com o apoio do FPM para equilibrar suas contas e manter certas políticas públicas. O projeto complementar concentra-se na parcela do FPM conhecida como FPM-Interior, que corresponde a 86,4% do total do Fundo de Participação dos Municípios. O restante é destinado às capitais e a uma reserva para municípios com mais de 142.633 habitantes.
Para calcular os coeficientes individuais do FPM, são utilizadas duas variáveis: a população de cada município e a renda per capita de cada estado, calculadas e divulgadas pelo IBGE.
O PLP foi apresentado pelo deputado federal e atual senador Efraim Filho (União-PB), que argumenta que o cálculo é passível de revisão, uma vez que o último censo enfrentou inúmeros problemas durante a execução, incluindo atrasos decorrentes da pandemia de Covid-19, o que pode prejudicar municípios com dados imprecisos devido aos acontecimentos ocorridos durante o processo.
Texto: Fernanda de Freitas
Fontes de Consulta: Portal do Senado Federal