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21/07 - CNM Qualifica EaD: Orientações a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA


Descrição do curso

Orientação a gestores e técnicos dos municípios na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA, com detalhamento das obrigações e orientação nos principais aspectos pertinentes a matéria.

Confederação Nacional de Municípios - CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ trazem essa qualificação totalmente online.

 

Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00 reais. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

 

Programação

MÓDULO 1 – 21 de Julho das 09:00hs às 12:00hs

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO

– METAS FISCAIS

Planilhas e orientações para elaboração do Anexo de Metas Fiscais, contendo parâmetros e projeções para receitas e despesas;

– RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

Demonstrativo e orientações para elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e Providências a serem adotadas pelo Gestor;

– METAS E PRIORIDADES

Planilhas e orientações para elaboração do Anexo de Metas e Prioridades, caracterizando os Programas de Governo, objetivos e metas;

– PRIORIZAÇÃO DE RECURSOS PARA OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Orientações e modelo de Relatório sobre projetos em execução a executar e despesas com conservação do patrimônio público;

– MODELO DE PROJETO DE LEI

Modelo sugestivo completo de projeto de lei

 

MÓDULO 2 – 22 de Julho das 09:00hs às 12:00hs

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA

– CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS

Principais considerações do ementário de receitas orçamentárias estabelecido pela Portaria STN nº 387/2019, bem como os aspectos relevantes de acordo com o Tribunal de Contas do Estado.

– CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS

Considerações referente a descrição das despesas orçamentárias, caracterizando Órgão, Unidade Orçamentária, Função, Subfunção, Projeto, Atividade, Operações Especiais, Categoria Econômica e Fonte de Recurso;

– ESTRUTURAÇÃO DOS FUNDOS MUNICIPAIS

Estruturação dos orçamentos do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, aplicação dos recursos vinculados à Educação, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Fundo da Criança e Adolescente e Conselhos Municipais.

– ANEXOS E INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS

Ênfase nas metodologias de cálculo de projeção das receitas e despesas para 2020 e emendas individuais;

– MODELO DE PROJETO DE LEI

Modelo sugestivo completo de projeto de lei


Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.


Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935 | cnmqualifica@cnm.org.br - cursos@institutopz.com.br


Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.


*CERTIFIQUE-SE DE PREENCHER O E-MAIL CORRETO NA INSCRIÇÃO POIS SERÁ ATRAVÉS DO MESMO QUE ENCAMINHAREMOS O LINK DA SALA DE TRANSMISSÃO DA AULA.*

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