Os conteúdos da Etapa 1 e 2 são contínuos, uma vez que tratam do novo marco nacional de Regularização Fundiária, com a aprovação de lei 13465/2017. Vale destacar, que esse é o primeiro curso no Brasil que trata dos principais aspectos da lei direcionado aos gestores locais de forma gratuita na esfera da Regularização Fundiária Urbana.  Na Etapa 1, o gestor conhecerá os principais aspectos da lei nº 13.465/2017 e do decreto nº 9.310/2018, orientações para a classificação das modalidades de REURB e as obrigações de provisão de infraestruturas essenciais atrelados a classificação e competências municipais.

A Confederação Nacional de Municípios - CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ trazem essa qualificação totalmente online.

Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00 reais. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

• Novo Marco da Regularização Fundiária -Lei 13.465/17  
• Decreto Federal nº 9.310/2018 
• Modalidades de Regularização -REURB S – REURB – E
• Quem pode requer da REURB?
• Responsabilidades da infraestrutura
• Competências Municipais
• Mapeamento das áreas informais e cadastros urbanos

Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 60%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935 | [email protected] - [email protected]

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.

*CERTIFIQUE-SE DE PREENCHER O E-MAIL CORRETO NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO POIS SERÁ ATRAVÉS DO MESMO QUE ENCAMINHAREMOS O LINK DA SALA DE TRANSMISSÃO DA AULA.*