Objetivo do curso:

O curso tem como apresentar e debater os principais aspectos relativos aos consórcios públicos, a fim de capacitar os gestores e servidores públicos que exercem ou exercerão funções de gestão nessas pessoas jurídicas.

A CNM - Confederação Nacional de Municípios e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.

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Público-alvo: 

Prefeitos(as); Secretários(as) Municipais; servidores ou empregados públicos municipais e/ou vinculados a consórcios públicos.

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Investimento:

Inscrições GRATUITAS para servidores de Municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$ 90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

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Palestrantes:

Bacharel em Administração Pública pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Pós-graduanda em Gestão de Projetos pela Universidade de São Paulo (USP). Ocupa o cargo de analista técnica de consórcios públicos na CNM. Atuou como assessora de gabinete e conselheira municipal no Município de Lavras/MG.

Palestrantes:

Advogada e Consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Mestre em Planejamento e Governança Pública (UTFPR). Especialista em Direito Administrativo e em Direito Público. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Governos Locais (GEPGL) da Universidade de Brasília (UnB). 

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Conteúdo Programático:

1. OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS – aspectos gerais

• Contexto e conceito
• A legislação relacionada aos consórcios públicos
• Possibilidade de formação (participação do Estado e da União)
• Natureza jurídica
• Áreas de atuação (finalitário e multifinalitário)
• Exclusão de Ente consorciado e alteração e extinção do consórcio

2. ETAPAS PARA CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO

3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSÓRCIO

• Composição, competência e funcionamento dos órgãos da estrutura mínima do consórcio

4. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

5. CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E ALIENAÇÕES

• Licitação compartilhada

6. FINANCIAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO

7. O DEVER DE PRESTAR CONTAS E ATENDER LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPARÊNCIA

 

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Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935

[email protected] - [email protected]

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.

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