Objetivo do curso:
O curso tem como objetivo informar os discentes sobre os aspectos gerais que norteiam a gestão pública. Conscientizar da relevância da participação da sociedade, por meio dos Conselhos, na gestão pública, bem como, das responsabilidades e deveres dos conselheiros.
Público-alvo:
Membros de Conselhos Municipais, servidores públicos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, que atuem nas atividades que envolvam relações com os conselhos, Assessores Jurídicos e Procuradores.
Investimento:
Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à APM - Associação Paulista dos Municípios com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$ 99,00 por servidor.
Para participante de Município não filiado o valor será de R$ 190,00.
Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma.
Palestrante:
Maria Aparecida Cardoso
Doutoranda em Direito pela Universidade de Lisboa-PT. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SUL, PUC/RS. Pós-Graduada pela Escola Superior da Magistratura, AJURIS. Formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISIN OS. Diretora do Instituto de Gerência de Cidades - IGECI. Atua como Advogada. Presta serviços como professora colaboradora da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH e da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Atuou como Coordenadora do Curso de Direito e Professora na Graduação e Pós-Graduação na Universidade Luterana do Brasil – ULBRA/Canoas, integrando diversas Bancas Examinadoras de trabalhos de conclusão em cursos de especialização e graduação. Atuou como Consultora Jurídica da CNM - Confederação Nacional dos Municípios, como Consultora Jurídica da FAMURS – Federação Das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, onde também atuou como Professora em cursos de curta duração na Escola de Gestão Pública – EGP/FAMURS. Foi Professora da Graduação da Fundação Educacional Encosta Inferior do Nordeste – FACCAT e das Faculdades Riograndenses - FARGS. Foi integrante da Banca do Exame de Ordem da OAB/RS. Possui experiência de atuação na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: licitações, servidor público, consórcios municipais, tributos, serviços públicos, improbidade administrativa, responsabilidade civil do Estado. Atua como palestrante em eventos, nas matérias relacionadas à Administração Pública. Possui livro e artigos publicados.
Conteúdo Programático:
Conselhos Municipais
- Definição e Função junto ao Município
- Os Conselheiros como Agentes Políticos
- Responsabilidade pessoal dos Conselheiros
- O que devem conhecer para atuarem adequadamente
Gestão Pública
Aspectos gerais:
- Definição
- Estrutura administrativa
- Nova forma de gestão trazida pela LRF exigindo participação social
Princípios norteadores
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência, Razoabilidade e Proporcionalidade, Supremacia do Interesse Público, Continuidade do Serviço Público, Motivação dos Atos Administrativos e Segurança Jurídica.
Orçamento público
- Noções gerais
- Principais normas – PPA, LDO e LOA.
- Exigências Legais de participação social na gestão pública e sua efetivação por meio dos Conselhos.
Como podem os Conselheiros contribuir com a gestão pública.
Certificado:
Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.
Informações ou dúvidas? Contate-nos:
(51) 3407-4935 | (51) 3279-4823 - [email protected] | [email protected]
Horário:
O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.