NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021)


Objetivo do curso:

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n. 14.133/2021) foi sancionada em 01.04.2021. Já está em vigor e já pode ser aplicada.

A nova lei: criou um sistema unificado de contratações públicas onde a publicidade dos atos passar a ser obrigatória; extinguiu modalidades de licitação; adotou como regra o “modelo pregão”, com novos prazos e sistemática de recursos; modificou o regime de contratação direta, inclusive aumentando os valores para dispensa de licitação; regulamentou procedimentos auxiliares que visam a facilitar o procedimento; criou a figura do “agente de contratação”; dentre outras inovações.

A questão é: o seu Município está preparado para aplicar a lei?

Neste curso avançado, todos os temas relevantes da nova lei são tratados, demonstrando não apenas as mudanças, mas focando em sua aplicação, inclusive com abordagens de modelos, casos e problemas em oficinas práticas, complementares das aulas teóricas.
O curso é focado na preparação de agentes públicos para aplicação da nova lei, inclusive para o exercício da função de “agente de contratação” (artigo 8º).

Serão 10 módulos, divididos em 12 aulas.

Toda sexta-feira de 23/04 à 09/07. Das 14h às 17h.

Total de 36 horas, sendo 24 horas de aulas teóricas e 12 horas de oficinas práticas.

Investimento:

Para FILIADOS FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul
CURSO COMPLETO (10 módulos - 12 aulas)
R$ 980,00    
*equivalente a R$ 28,00 por hora/aula

Contratação por módulos avulsos
R$ 150,00 cada (exceto módulos III e IV, cujo valor é R$ 300,00)
*equivalente a R$ 50,00 por hora/aula


Municípios filiados pagamento direto com a FAMURS.


Para NÃO filiados FAMURS
CURSO COMPLETO (10 módulos - 12 aulas)
R$ 1.980,00    
*equivalente a R$ 55,00 por hora/aula

Contratação por módulos avulsos
R$ 240,00 cada (exceto módulos III e IV, cujo valor é R$ 480,00)
* equivalente a R$ 80,00 por hora/aula

 

Palestrante:

Mártin Haeberlin

Pós-Doutorado em Economia (UFRGS); Doutor em Direito (PUCRS); Mestre em Direito do Estado (PUCRS); Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da UniRitter; Advogado, com ampla atuação em licitações, contratos administrativos e Direito Municipal; participou, representando a Confederação Nacional de Municípios, da redação da Lei nº 14.133/2021.

Link para currículo completo: http://lattes.cnpq.br/5190995351722855

 

Programação:

Módulo 1 - Nova Lei de Licitações: histórico, mudanças principais e aspectos conceituais
Data: 23/04
Horário: 14h às 17h
Carga horária: 3hs/aula

Módulo 2 - Processo Licitatório 1: preparação do procedimento (fase interna)
Data: 30/04
Horário: 14h às 17h
Carga horária: 3hs/aula

Módulo 3 - Processo Licitatório 2: do edital ao encerramento (fase externa)
Data: 07/05
Horário: 14h às 17h
Carga horária: 3hs/aula

Data: 14/05
Horário: 14h às 17h
Carga horária: 3hs/aula

Módulo 4 - Contratação Direta: dispensa e inexigibilidade
Data: 21/05
Horário: 14h às 17h
Carga horária: 3hs/aula

Data: 28/05
Horário: 14h às 17h
Carga horária: 3hs/aula

Módulo 5 - Instrumentos Auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral
Data: 04/06
Horário: 14h às 17h
Carga horária: 3hs/aula

Módulo 6 - Contratos Administrativos 1: aspectos conceituais e formação
Data: 11/06
Horário: 14h às 17h
Carga horária: 3hs/aula

Módulo 7 - Contratos Administrativos 2: prerrogativas
Data: 18/06
Horário: 14h às 17h
Carga horária: 3hs/aula

Módulo 8 - Contratos Administrativos 3: extinção
Data: 25/06
Horário: 14h às 17h
Carga horária: 3hs/aula

Módulo 9 - Infrações, Impugnações e Recursos
Data: 02/07
Horário: 14h às 17h
Carga horária: 3hs/aula

Módulo 10 - Controle da Licitação e Portal Nacional de Contratações Públicas
Data: 09/07
Horário: 14h às 17h
Carga horária: 3hs/aula

 


Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(51) 3407-4935 | (51) 3279-4823 

[email protected]

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.


 

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