Objetivo do curso:

Orientar gestores e técnicos dos Municípios na utilização dos recursos federais recebidos afim de garantir a correta aplicação e também fazer com que a disponibilidade dos recursos próprios possa ser preservada para distribuição nas demais áreas da gestão pública municipal. 

A CNM - Confederação Nacional de Municípios e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.

Palestrante: 

Fabrício Falconi - Contador formado na Fundação Universidade Federal de Rio Grande/RS - FURG, Proprietário da empresa de Assessoria Contábil - Kpedama – Conceito Fiscal, possui Certificação de Gestores de Regime Próprio de Previdência Social – CGRPPS. 
Entre os trabalhos desenvolvidos destacam-se os resultados em gestão fiscal do município de Herval/RS, onde a cidade teve a 6ª maior evolução em gestão fiscal do Brasil em 2012 e os trabalhos de assessoria junto ao município de Hulha Negra/RS de 2014 a 2016, onde o município ficou em 1ª lugar na gestão fiscal da região da Campanha pelos 03 anos consecutivos. CRC/RS 081134/O7

Investimento:

Inscrições GRATUITAS para servidores de Municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de até 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$ 90,00 por servidor. As vagas são limitadas, inscreva-se e garanta a sua!

O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

Conteúdo programático:

Módulo I - 17 de Dezembro, das 09hs às 12hs

PROGRAMAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL

Características e Fluxo do Financiamento na contabilidade

Aplicação dos recursos do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Aplicação dos recursos do PBV – Piso Básico Variável

Aplicação dos recursos do IGD - Índice de Gestão Descentralizada

Observações relevantes sobre prestações de contas e reprogramações

PROGRAMAÇÃO EDUCAÇÃO

Definição, composição e principais características da aplicação dos recursos recebidos através do FNDE

Especificação das ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

FUNDEB – Detalhamento das principais características e forma de utilização dos recursos

SALÁRIO EDUCAÇÃO – Regulamentação para aplicação dos recursos

PNATE – Observações sobre a utilização na íntegra dos recursos

Alimentação Escolar – destaques relevantes da Nota Técnica 01/2014 do FNDE

PDDE – Aplicação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola

Observações relevantes sobre prestações de contas e reprogramações

Módulo II - 18 de Dezembro, das 09hs às 12hs

PROGRAMAÇÃO SAÚDE

Principais características do novo Financiamento em Saúde proposto pelo Ministério da Saúde

Observância das funcionais programáticas para fins de planejamento, programação e orçamentação das despesas públicas

Aspectos relevantes sobre as vinculações de recursos propostas, com a demonstração do “DE-PARA” no novo modelo de financiamento

Blocos de Custeio e Blocos de Investimento, principais características e a flexibilidade na utilização dos recursos

Cronograma de Pagamento das despesas obrigatórias previstas pelo FNS

Observações relevantes sobre prestações de contas e reprogramações

Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(61) 2101-6000 - (51) 3407-4935 

[email protected] - [email protected]

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.