Resíduos da Construção Civil e as obrigações da Gestão Pública


Objetivo do curso:

Neste treinamento, os participantes terão noções da legislação referente aos Resíduos da Construção Civil e as obrigações na Gestão Pública quanto ao tipo de resíduos.

Os técnicos municipais e os gestores públicos irão aprender como REDUZIR CUSTOS e CUMPRIR À PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos e Resolução CONAMA 307/2002 – para a sua prefeitura, independente do seu nível de conhecimento e verba disponível do poder público.

Desde o ano de 2002, as Prefeituras são obrigadas a desenvolver uma gestão que atenda a norma do Conselho Nacional de Meio Ambiente e agora com o advento da Política Nacional de Resíduos Sólidos são obrigadas a elaborar diretrizes por meio de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil – PMGRCC.

Tanto o órgão ambiental municipal e a pasta de obras precisam saber como proceder na exigência e fiscalização municipal quanto a geração de resíduos sólidos.

Este é um dos maiores desafios e problemas municipais nas últimas décadas e vários Municípios estão respondendo a ações civis pública por meio do Ministério Público, o qual está obrigando o cumprimento da legislação e normas federal.

CNM - Confederação Nacional de Municípios e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.


Público-alvo:

Prefeitos, Secretários Municipais de Meio Ambiente, Saúde, Vigilância Sanitária, servidores e técnicos (Fiscais de Meio Ambiente, Vigilâncias Ambientais), além das Associações Estaduais e Microrregionais.


Investimento:

Inscrições GRATUITAS para servidores de Municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da, investimento de R$ 90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

Palestrante:

Edison Martinez

Formado em Tecnologia Ambiental e Engenharia Sanitária e Ambiental com especialização em Gestão Ambiental de Empresas, e mestrado em Auditoria Ambiental pela Universidade da Espanha e, Saneamento e Saúde Ambiental pela Fiocruz. Fui coordenador técnico de meio ambiente e saneamento pela CNM participando da construção da Política Nacional de Resíduos Sólidos junto ao Congresso Nacional, dos GT de implantação do Sistema de Logística Reversa e do Código Florestal, Lei Complementar 140 e muitas outras. Também fui assessor de meio ambiental da Federação Goiânia de Municípios – FGM. Conselheiro do CONAMA e atualmente consultor da FUNASA e Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS desenvolvendo um programa de gestão integrada de resíduos sólidos regionalizada para o Governo Federal.


Conteúdo Programático:

Módulo I - Dia 09 de Março das 14h às 17h

  • Legislação aplicável – conceitos e diretrizes
    • Resolução CONAMA nº 307/2002
    • Gestão Pública Municipal / PMGRCC
  • Conceito de RCC
  • Causas da geração
  • Gerador Pequeno, Médio e Grande
  • Problemas ambientais x disposição inadequada

Módulo II - Dia 10 de Março das 14h às 17h

  • Gestão Integrada de RCC
  • Potencial para valorização dos RCC
  • Agenda pública
  • Composição orçamentária
  • Atores de RCC

Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(51) 3407-4935 | (51) 3279-4823

[email protected]

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.


 

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