Objetivo do curso:

O ano de 2020 foi um desafio para a comunidade global com o enfrentamento da Covid-19 e 2021 segue sendo desafiante, exigindo que as gestões locais pensem no pós-pandemia, em especial na construção de estratégias que visem à recuperação econômica e à geração de empregos, sobretudo, a partir da produção local.

Assim, este CNM Qualifica visa apresentar e debater os principais aspectos relativos ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) operacionalizado por meio de consórcios públicos, a fim de capacitar os agentes públicos que exercem ou exercerão funções de gestão nessas pessoas jurídicas.

A CNM - Confederação Nacional de Municípios e o IPZ - Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação totalmente online.

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Público-alvo: 

Prefeitos(as); Secretários(as) Municipais; servidores ou empregados públicos municipais e/ou vinculados a consórcios públicos.

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Investimento:

Inscrições GRATUITAS para servidores de Municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de até 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$ 90,00 por servidor. As vagas são limitadas, inscreva-se e garanta a sua!

O valor de inscrição para participante de Município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00.

Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma.

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Palestrantes:

Bacharel em Administração Pública pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Pós-graduanda em Gestão de Projetos pela Universidade de São Paulo (USP). Ocupa o cargo de analista técnica de consórcios públicos na CNM. Atuou como assessora de gabinete e conselheira municipal no Município de Lavras/MG.

Palestrantes:

Advogada e Consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Mestre em Planejamento e Governança Pública (UTFPR). Especialista em Direito Administrativo e em Direito Público. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Governos Locais (GEPGL) da Universidade de Brasília (UnB). 

Palestrantes:

Engenheiro Agrônomo, Advogado, Pós-graduação em Gestão do Agronegócio. Consultor das Áreas da Agricultura e Turismo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Coordenador das Áreas de Turismo e Agricultura da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS); Membro do Conselho Nacional do Turismo (CNT) e do Conselho Estadual do Turismo (CONETUR); Membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (CONDRAF) e de seus comitês; Integrante das Câmaras Setoriais e Temáticas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Membro do Conselho Nacional da Produção Cultural (CNPC); Diretor da Empresa Construtiva Consultoria S/S Ltda; Presidente da Organização Brasileira das Cidades Patrimônio Mundial (OCBPM).

Palestrantes:

Analista técnico da CNM, engenheiro agrônomo, com especialização em economia e gestão governamental. Desde 2005 trabalha na promoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural e a sete anos atua no movimento municipalista.

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Conteúdo Programático:

Módulo I – 08 de Março, das 14hs às 17hs

PANORAMA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM)

• Do que se trata o SIM
• Por que o SIM é importante para o Município
• Como instituir o SIM no Município
• O SIM em números
• Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA
• Legislação relacionada ao SIM e SUASA
• Adesão do SIM ao SUASA

A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS

• Vantagens da comercialização entre os Municípios consorciados
• Regras para o comércio intermunicipal entre os membros do consórcio
• Decreto Federal 10.032/2019
• Instrução Normativa 29/2020 – MAPA
• Desafios para os consórcios públicos implementarem a legislação federal para manter a comercialização regionalizada

Apresentações de Osni e Mário

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Módulo II – 09 de Março, das 14hs às 17hs

OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS: aspectos gerais

• Contexto e conceito
• A legislação relacionada aos consórcios públicos
• Possibilidade de formação (participação do Estado e da União)
• Natureza jurídica
• Áreas de atuação (finalitário e multifinalitário)
• Etapas para constituição
• Estrutura organizacional
• Financiamento
• Controle: dever de prestar contas

PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL POR MEIO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS

• Previsão no contrato de consórcio público (protocolo de intenções)
• Natureza jurídica
• Necessidade de todos os Municípios possuírem o SIM regulamentado
• Uniformização da legislação
• Contratação de pessoal

Apresentações de Elisa e Joanni

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Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Informações ou dúvidas? Contate-nos:

(51) 3279-4823 - (51) 3407-4935

 [email protected]

Horário:

O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.

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